Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 793 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058563
Direito Processual Penal
Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte
primárias do direito processual penal:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043450
Direito Processual Penal
De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 3
de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), sobre a
prisão preventiva, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043447
Direito Processual Penal
Com base no disposto no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941 (Código de Processo Penal), coloque F
(falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo e assinale
a opção correta.
( ) Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la, é perseguido, por até 48 (quarenta e oito) horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou é encontrado, em até 48 (quarenta e oito) horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz mais próximo, mesmo incompetente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ( ) Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer O preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto. ( ) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
( ) Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la, é perseguido, por até 48 (quarenta e oito) horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou é encontrado, em até 48 (quarenta e oito) horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz mais próximo, mesmo incompetente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ( ) Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer O preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto. ( ) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043438
Direito Processual Penal
Assinale a opção que NÃO expressa uma medida cautelar
diversa da prisão, nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de
3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043436
Direito Processual Penal
De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 3
de outubro de 1941 (Código de Processo Penai comum),
sobre os recursos em geral, as nulidades, os processos da
competência do Tribunal do Júri e os processos especiais,
assinale a opção correta.
Q2031869
Direito Processual Penal
O crime de homicídio será processado e julgado por meio
de ação penal:
Q2030061
Direito Processual Penal
Tendo em vista o que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei
11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, EXCETO:
Q2030054
Direito Processual Penal
Suponha que X tenha sido capturado em situação de
flagrante delito conduzido à presença do delegado de
polícia na delegacia. A depender do crime pelo qual foi
preso, ainda que seja lavrado o auto de prisão em
flagrante delito, X poderá:
Q2030053
Direito Processual Penal
Conforme norma do Código de Processo Penal, quando há
fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de
objetos que constituam corpo de delito, a busca pessoal:
Q2029964
Direito Processual Penal
O principal fundamento legal para a abordagem e busca
pessoal realizada pelo policial encontra-se na seguinte
legislação:
Q2029956
Direito Processual Penal
Constatada a prática de violência doméstica e familiar
contra a mulher, nos termos das Lei Maria da Penha (Lei
11.340/06), é correto afirmar que configuram medidas
protetivas de urgência, possíveis de serem imediatamente
aplicadas pelo Juiz ao agressor:
I- Divórcio e divisão de bens do casal. II - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. III - Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos, apenas:
I- Divórcio e divisão de bens do casal. II - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. III - Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos, apenas:
Q2029949
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, quem acaba de
cometer a infração penal, considera-se em:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - 2º Tenente - Oficial Psicólogo - Psicologia |
Q2010089
Direito Processual Penal
No âmbito da Criminologia, quando as provas não
são suficientes para convencimento do juiz em
seu poder decisório, por envolver matérias
técnicas que fogem do senso comum ou
conhecimento jurídico, faz-se necessário recorrer
à Perícia. Quando se trata da Perícia Psicológica,
o papel do psicólogo é
Q1982993
Direito Processual Penal
Dispõe o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação
Q1982992
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento
da queixa-crime, o inquérito policial
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972327
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, constatada a existência de risco
atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da
mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus
dependentes, o agressor poderá ser afastado do lar. Nessa
hipótese, a medida protetiva de afastamento poderá ser concedida
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972326
Direito Processual Penal
À luz da Lei Maria da Penha e do entendimento dos tribunais
superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972319
Direito Processual Penal
Tendo como referência as regras do procedimento sumaríssimo
criminal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972318
Direito Processual Penal
Da decisão de rejeição da denúncia nos juizados especiais
criminais cabe
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972317
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta acerca
de organização criminosa.
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