O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeir...

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Q2059813

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059813 Direito Processual Penal

O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:

A contravenção penal e o crime poderão ser julgados no Juizado Especial Criminal.

Apenas a contravenção penal será julgada no Juizado Especial Criminal.

A depender da iniciativa do Ministério Público ou da vítima, apenas o crime poderá ser julgado no Juizado Especial Criminal.

O crime e a contravenção penal deverão ser julgados no Juizado Especial Criminal.

Apenas o crime deverá ser julgado no Juizado Especial Criminal.

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