Questões Militares
Sobre lei maria da penha - lei nº 11.340 de 2006 em direito processual penal
Foram encontradas 107 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118133
Direito Processual Penal
Com relação à atuação policial e ao disposto na Lei n°
11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), é incorreto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118132
Direito Processual Penal
Oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará, palestrando
em curso de aperfeiçoamento, destacou a importância da
atuação da Corporação para o implemento das políticas públicas
no combate à violência contra a mulher, nos termos da Lei
n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha). Sobre o diploma
citado, podemos afirmar que este:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118128
Direito Processual Penal
Em relação ao atendimento prestado às vítimas de
violência doméstica pela autoridade, conforme disciplina a Lei
n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), podemos afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118127
Direito Processual Penal
Tratando das medidas integradas de prevenção trazidas
por meio da Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha),
podemos afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118106
Direito Processual Penal
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou
à integridade física ou psicológica da mulher em situação de
violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o
agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local
de convivência com a ofendida pelo policial, quando o Município
for sede de comarca e não houver delegado disponível no
momento da denúncia.
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118103
Direito Processual Penal
Analise os itens abaixo e indique qual tipo de violência NÃO
está prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):
1. Violência física; 2. Violência psicológica; 3. Violência institucional; 4. Violência sexual; 5. Violência patrimonial; 6. Violência moral.
1. Violência física; 2. Violência psicológica; 3. Violência institucional; 4. Violência sexual; 5. Violência patrimonial; 6. Violência moral.
Q2085964
Direito Processual Penal
Sobre a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as assertivas abaixo:
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
Q2073737
Direito Processual Penal
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial
deve remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da
ofendida, para a concessão de medidas protetivas de
urgência. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/16), esse procedimento deve ser feito no prazo de:
Q2073736
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/16), assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059417
Direito Processual Penal
Acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher,
assinale a alternativa correta:
Q2030061
Direito Processual Penal
Tendo em vista o que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei
11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, EXCETO:
Q2029956
Direito Processual Penal
Constatada a prática de violência doméstica e familiar
contra a mulher, nos termos das Lei Maria da Penha (Lei
11.340/06), é correto afirmar que configuram medidas
protetivas de urgência, possíveis de serem imediatamente
aplicadas pelo Juiz ao agressor:
I- Divórcio e divisão de bens do casal. II - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. III - Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos, apenas:
I- Divórcio e divisão de bens do casal. II - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. III - Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos, apenas:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972327
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, constatada a existência de risco
atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da
mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus
dependentes, o agressor poderá ser afastado do lar. Nessa
hipótese, a medida protetiva de afastamento poderá ser concedida
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972326
Direito Processual Penal
À luz da Lei Maria da Penha e do entendimento dos tribunais
superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963118
Direito Processual Penal
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa
correta.
Q1961159
Direito Processual Penal
Sobre a Lei 11.340/2006, a qual cria mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, e o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940401
Direito Processual Penal
No que diz respeito à Lei Maria da Penha - LMP
(Lei Federal nº 11.340/2006), informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A LMP objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
( ) A agressão do namorado contra a namorada, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, não pode ser caracterizada mais como relação íntima de afeto, razão pela qual restam afastadas as disposições da LMP.
( ) Para a configuração da violência doméstica e familiar, exige-se a coabitação entre autor e vítima.
( ) A violência psicológica, reconhecida expressamente como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) A LMP objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
( ) A agressão do namorado contra a namorada, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, não pode ser caracterizada mais como relação íntima de afeto, razão pela qual restam afastadas as disposições da LMP.
( ) Para a configuração da violência doméstica e familiar, exige-se a coabitação entre autor e vítima.
( ) A violência psicológica, reconhecida expressamente como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Q1871472
Direito Processual Penal
Três gerações da família Silva viviam sob o mesmo teto, o que decorria, principalmente, das dificuldades econômicas enfrentadas para que cada núcleo familiar pudesse ter uma moradia independente. Além disso, ainda moravam no local duas jovens, na faixa dos vinte anos, que foram acolhidas pela família, sendo reconhecidas por João e Maria, o casal de idosos dono da casa, como “filhas de criação”.
Nesse ambiente de convivência, Pedro, neto de João e Maria, com dezoito anos de idade, proferiu diversas ofensas verbais contra uma das referidas “filhas de criação”, causando-lhe intenso sofrimento psicológico.
À luz das normas vigentes, a conduta de Pedro
Q1867727
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata sobre a criação de mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A polícia militar, nesse contexto, possui atuação
imprescindível à efetivação das medidas protetivas. Assinale a alternativa correta em relação à
atuação da policial em situações reguladas por essa lei.
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920430
Direito Processual Penal
Em relação ao disposto na Lei nº 11.340/2006,
popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha" e,
com base na jurisprudência dos tribunais superiores, é
correto afirmar que:
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