Questões Militares
Sobre lei maria da penha - lei nº 11.340 de 2006 em direito processual penal
Foram encontradas 107 questões
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911494
Direito Processual Penal
No tocante à lei n° 11.340/2006 e Súmulas do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Q910451
Direito Processual Penal
Joana e Marcos mantiveram um relacionamento amoroso
durante 12 anos. O término da relação ocorreu em razão do
ciúme descontrolado de Marcos e da respectiva tentativa
constante de controle sobre o corpo, o modo de agir e a
mente da então companheira, culminando em agressões de
ordem psicológica e caracterizando, portanto, um ciclo de
violência doméstica.
Considerando a situação hipotética apresentada e com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Q910380
Direito Processual Penal
A Lei no 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha,
define violência doméstica e familiar contra a mulher como
qualquer ação ou omissão, com base no gênero, que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico
ou dano moral ou patrimonial. Segundo essa lei, é
considerada violência doméstica e familiar contra a mulher
toda ação ou omissão ocorrida no âmbito da (s)
Q896445
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) consubstancia
proteção de gênero, criando mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse
sentido, o diploma normativo contempla uma série de
garantias e direitos, pois a respectiva violação constitui grave
ofensa aos direitos humanos. De acordo com a lei em
comento, assinale a alternativa correta.
Q879433
Direito Processual Penal
A Lei nº11.340/06 cria mecanismos para
coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos termos do
§ 8º, do art. 226 da Constituição Federal,
da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Violência contra a
Mulher, da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher e de outros
tratados internacionais ratificados pela
República Federativa do Brasil; dispõe
sobre a criação dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher;
e estabelece medidas de assistência e
proteção às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar. Acerca
das disposições dessa lei, assinale a
alternativa correta.
Q1333176
Direito Processual Penal
Constatada a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher,
nos termos da Lei Maria da Penha (Lei
nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de
imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, as seguintes medidas
protetivas de urgência, EXCETO:
Q845754
Direito Processual Penal
Jaime estava voltando do trabalho quando se deparou
com Joana, sua ex-esposa conversando com seu vizinho
Zeca enquanto saiam de dentro da casa de Zeca. Com
ciúmes, Jaime ficou agressivo e partiu para cima de
Joana, agredindo-a com seu Tablet que estava em suas
mãos. O primeiro golpe acertou a cabeça de Joana que
começou a sangrar imediatamente na altura do
supercílio do olho esquerdo. Zeca intercedeu e fez com
que a agressão de Jaime cessasse. Zeca explicou que
estava mostrando a casa a Joana, pois a mesma tinha
interesse em comprá-la, já que queria voltar a morar
naquele bairro. Jaime tentou se desculpar e na presença
da guarnição Joana disse que não queria representar.
Todos os envolvidos se encontravam no local quando a
guarnição PM chegou para atender a ocorrência. Diante
da narrativa e de acordo com o Manual de POPs da
PMSC, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Enfermagem
|
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Clínica Geral |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Cirurgia Torácica |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Pediatria |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Otorrinolaringologia |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Fisioterapia Respiratória |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Angiologia/Cirurgia Vascula |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Neurocirurgia |
Q835780
Direito Processual Penal
Uma mulher acionou a polícia afirmando ter sido vítima de
violência. No local, a autoridade policial verificou tratar-se de um caso de violência
doméstica. Nesse sentido, com base na Lei 11.340/2006, assinale a alternativa
INCORRETA quanto às providências a serem adotadas pela autoridade policial:
Ano: 2017
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Enfermagem
|
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Clínica Geral |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Cirurgia Torácica |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Pediatria |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Otorrinolaringologia |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Fisioterapia Respiratória |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Angiologia/Cirurgia Vascula |
PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Médico - Neurocirurgia |
Q835779
Direito Processual Penal
Com base na Lei 11.340/2006, a qual cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, marque a alternativa
CORRETA:
Q833016
Direito Processual Penal
Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de
7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a
alternativa correta.
Q832969
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal
nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como “Lei Maria
da Penha” prevê, respectivamente, como qualquer
conduta que configure destruição parcial ou total de
objetos da mulher pelo seu agressor e como qualquer
conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Q782313
Direito Processual Penal
Marque a alternativa que contém a forma de violência doméstica e
familiar contra a mulher, prevista na Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006,
relacionada ao seu CORRETO conceito.
Q770026
Direito Processual Penal
A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, é CORRETO afirmar que
Q769994
Direito Processual Penal
A respeito do crime de homicídio (art. 121 e seus
parágrafos do Código Penal), assinale a alternativa
CORRETA.
Q766481
Direito Processual Penal
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a
autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte
procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no
Código de Processo Penal:
Q698855
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n. 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),
analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual,
renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as
oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física
e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
II. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos
das mulheres no âmbito das relações domésticas, familiares e profissionais no
sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade, opressão e trabalho excessivo.
III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local
seguro, quando houver risco de vida é uma das providências que a autoridade
policial deverá adotar no atendimento à mulher em situação de violência
doméstica e familiar.
IV. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o
registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns
procedimentos elencados na Lei Maria da Penha, sem prejuízo daqueles
previstos no Código de Processo Penal. Dentre eles, deverá a referida
autoridade remeter, no prazo de 24 horas, expediente apartado ao juiz por
intermédio do Ministério Público com o pedido da ofendida, para a concessão de
medidas protetivas de urgência. Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FADESP
Órgão:
PM-PA
Prova:
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social |
Q670747
Direito Processual Penal
João, 65 anos, é casado com Maria, de mesma idade, há 30 anos. Após ambos se aposentarem
por idade, João passou a ser usuário de drogas e ter um comportamento agressivo. Um dia, João
chegou sob o efeito de álcool e outros entorpecentes em casa e agrediu fisicamente Maria. Com base
na situação descrita, é correto afirmar que
Q854289
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz
poderá aplicar ao agressor, de imediato, certas medidas protetivas de urgência. Nos termos da norma, a medida
protetiva está corretamente descrita em
Q667003
Direito Processual Penal
Conforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto
não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, terão competência para conhecer
e julgar as causas decorrentes da prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher, as Varas
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-MG
Prova:
IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social |
Q656475
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/06, também conhecida pela terminologia “Lei Maria da Penha”, em seu 7º artigo, delimita as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei nº 11.340/06, artigo 7º., podemos considerar como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as seguintes:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, exceto os destinados a satisfazer suas necessidades.
IV. A violência psicológica entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
São corretas as afirmativas:
Conheça nossos planos