Home Concursos Militares Questões Q2073736 Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2073736 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado | Q2073736 Direito Processual Penal Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16), assinale a alternativa correta: Alternativas A A Lei Maria da Penha jamais pode ser aplicada em contenda entre irmão (agressor) e irmã (vítima). B Exige-se que haja algum tipo de relacionamento amoroso entre agressor e vítima. C Jamais pode ser aplicada em contenda entre pai (agressor) e filha (vítima). D No tocante à vítima, exige-se que seja do gênero feminino, o qual não se confunde com pessoa do sexo feminino. E No tocante à pessoa agressora, não há restrição de gênero. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro