Questões Militares de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Página 6

Q889785

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889785 Direito Processual Penal

Apresenta-se como medida cautelar diversa da prisão, dentre outras:

A

a vedação de frequência a estabelecimentos educacionais, com o intuito de prevenir o advento de novas práticas delituosas

B

a internação do acusado em abrigo nos delitos praticados com violência presumida

C

o comparecimento obrigatório à Delegacia de Polícia, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela Autoridade Policial, para justificar e informar atividades

D

a monitoração eletrônica

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Q889783

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889783 Direito Processual Penal

No que diz respeito à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:

A

em qualquer etapa do processo criminal ou do inquérito policial, será cabível a prisão em flagrante, desde que decretada pela competente autoridade judicial

B

nos crimes e contravenções permanentes, estará o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência

C

será admitida a prisão em flagrante quando houver dúvida razoável a respeito da identidade da pessoa ou quando esta não apresentar informações suficientes para elucidá-la

D

o Promotor de Justiça poderá revogar a prisão em flagrante se, ao longo da instrução criminal, observar a ausência de razões para que subsista, bem como de novo decretá-la, caso sobrevenham motivos que a justifiquem

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Q867547

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867547 Direito Processual Penal

A audiência de custódia, estabelecida pela Resolução n. 213- CNJ/2015, tem como objetivos, dentre outros, permitir a “apreciação mais adequada e apropriada da prisão que se impôs, considerando a presença física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa (...)” e o conhecimento de “possíveis casos de tortura”, prevenindo, com isso, “o ciclo da violência e da criminalidade, quando possibilita ao juiz analisar se está diante da prisão de um criminoso ocasional ou daqueles envolvidos com facções penitenciárias”, conforme expresso na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (acesso em 15 de novembro de 2017).

Com base na norma mencionada, marque a alternativa CORRETA:

A

A comunicação da prisão em flagrante à autoridade judicial por meio do encaminhamento do auto de prisão em flagrante supre a apresentação pessoal da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial competente.

B

Estando a pessoa presa em flagrante acometida de grave enfermidade, ou havendo circunstância comprovadamente excepcional que a impossibilite de ser apresentada ao juiz no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do flagrante, deverá ser assegurada a realização da audiência no local em que ela se encontre, nos casos em que o deslocamento se mostre inviável.

C

Durante a audiência de custódia, a autoridade judicial competente deve aproveitar a oportunidade para formular perguntas com a finalidade de produzir provas para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante.

D

A audiência de custódia não é cabível para os casos de prisão de pessoas em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva, sendo medida prevista apenas para os casos de prisão em flagrante.

Q845766

Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q845766 Direito Processual Penal

Todo Policial Militar, deve saber que as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Assim, conforme dispõe os artigos 301, 302 e 303 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

B

Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal.

C

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

D

Qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

E

Considera-se em flagrante o agente que uma semana após cometer crime de furto, é encontrado com objetos da vítima, que façam presumir ser ele autor da infração.

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Q845763

Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q845763 Direito Processual Penal

De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre a Prisão, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

B

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, independente das restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

C

As pessoas presas provisoriamente ficarão juntas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

D

É possível o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

E

O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido à carceragem da delegacia de polícia civil, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

Q836375

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836375 Direito Processual Penal

Em relação à prisão, disciplinada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

A

Quando do cumprimento do mandado de prisão, se o preso não souber ou não puder escrever, ou ainda, se recusar a assinar, o executor certificará o ocorrido.

B

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor deverá comunicar a autoridade da jurisdição para que proceda à execução do mandado de prisão.

C

Caso o executor do mandado de prisão verificar que o réu se encontra no interior de alguma residência, poderá, a qualquer tempo, proceder ao arrombamento da residência, independente da presença de testemunhas.

D

Os ministros de confissão religiosa serão recolhidos à prisão especial.

E

Serão recolhidos à prisão especial, aqueles que tiverem funcionado como jurado, ainda que tenha sido excluído da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.

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Q788136

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788136 Direito Processual Penal

Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é

A

ilegal, pois Ana cometeu a infração penal.

B

legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

C

legal, pois Ana foi encontrada, logo depois, com instrumentos que faziam presumir ser ela a autora da infração.

D

ilegal, pois não havia mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente.

E

legal, pois enquadra-se em hipótese de prisão temporária requerida pelo oficial da Polícia Militar.

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Q788111

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788111 Direito Processual Penal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo IX), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (artigo 9º, 1), a Convenção Americana de Direitos Humanos (artigo 7º, 2) e a Constituição Federal (artigo 5º, LXI) estabelecem, em suma, que ninguém poderá ser submetido à detenção ou ao encarceramento arbitrários. Acerca desse tema, é correto afirmar que

A

a recaptura de pessoa evadida não é uma exceção à necessidade de ordem escrita da autoridade competente para a prisão.

B

a prisão em flagrante não é uma exceção à necessidade de ordem escrita da autoridade competente para a prisão.

C

a recaptura de pessoa evadida é admitida sem a necessidade de ordem escrita da autoridade competente para a prisão.

D

é permitida prisão administrativa para averiguação, desde que a autoridade policial tenha elementos suficientes para a prática do ato.

E

a impossibilidade jurídica de detenção ou de encarceramento arbitrários significam que existe um grau mínimo de discricionariedade para a prisão para averiguação.

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Q770245

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770245 Direito Processual Penal

A principal testemunha de um estupro foi ameaçada pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado, que está devidamente qualificado, tem endereço certo, atividade laborativa lícita no distrito da culpa e, ainda, folha de antecedentes criminais sem outras anotações. Caso o juízo defira o requerimento de prisão preventiva, deverá fundamentar a enxovia cautelar no(a):

A

descumprimento da medida cautelar imposta.

B

garantia da ordem econômica.

C

conveniência de instrução criminal.

D

garantia da ordem pública.

E

garantia de aplicação da lei penal.

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Q770242

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770242 Direito Processual Penal

Dez minutos após um assalto em uma loja de aparelhos eletrônicos, Francisco é abordado pela polícia militar, em atitude suspeita, na posse de cinco caixas de telefones celulares. Em consulta ao gerente do estabelecimento, a polícia militar confirma que os telefones celulares são produtos do roubo. Francisco está em situação de flagrante:

A

prorrogado.

B

presumido.

C

próprio.

D

esperado

E

impróprio

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Q770007

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770007 Direito Processual Penal

Tomando-se por base as normas relativas à prisão provisória, assinale a alternativa CORRETA.

A

O mandado de prisão será lavrado e assinado pelo escrivão e designará a pessoa que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos, sendo desnecessário que mencione a infração penal que motiva a prisão.

B

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade policial do local onde foi praticada a infração penal, a quem está atribuída a lavratura do auto de prisão em flagrante.

C

O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será imediatamente encaminhado a estabelecimento prisional próprio para os demais presos provisórios, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

D

Como regra, o indiciado preso deve ser algemado para a garantia da integridade dos executores da prisão e da integridade do próprio capturado, independentemente de resistência ou fundado receio de fuga.

E

Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação por parte do agente.

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Q698831

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698831 Direito Processual Penal

No que diz respeito à prisão, marque a alternativa CORRETA.

A

Lavrado o auto de prisão em flagrante e não havendo o preso indicado nome de advogado, a autoridade policial, ao encaminhar os autos ao juiz, também encaminhará cópia integral ao Ministério Público.

B

A homologação do auto de prisão em flagrante pela autoridade judiciária indicando cuidar-se de prisão legal, não é suficiente para que o preso permaneça acautelado no curso da instrução criminal.

C

O Ministério Público não é destinatário do comunicado de prisão em flagrante haja vista faltar-lhe atribuição para a realização do juízo de legalidade quanto à prisão. A comunicação é dirigida ao juiz e à família ou pessoa pelo preso indicada.

D

A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Q698830

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698830 Direito Processual Penal

No processo penal, as medidas cautelares de natureza pessoal são “aquelas medidas restritivas ou privativas da liberdade de locomoção adotadas contra o imputado durante as investigações ou no curso do processo” (Renato Brasileiro de Lima, 2011). A respeito do tema e, tendo por referência o que apregoa o Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa CORRETA.

A

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes, tanto na fase pré-processual quanto no curso do processo.

B

O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivos, porém, tendo por supedâneo a segurança jurídica e presunção da inocência, é defeso ao juiz voltar a decretar nova medida cautelar em desfavor daquele que, no mesmo processo, houver sido beneficiado com a revogação da medida cautelar.

C

Em se tratando de medida cautelar diversa da prisão, o CPP veda a sua aplicação cumulativa e, tal vedação, constitui-se em garantia do jurisdicionado em face do poder punitivo do Estado.

D

As condições pessoais do indiciado ou acusado têm o condão de influenciar o julgador quando da aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal.

Q670665

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670665 Direito Processual Penal

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A prisão preventiva sem a exibição do mandado é possível no caso de

A

crime inafiançável.

B

crime hediondo.

C

crime de menor potencial ofensivo.

D

crime de abuso de autoridade.

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Q664494

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664494 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

não será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

B

a prisão preventiva perfaz-se como garantia da ordem pública, não se prestando à conveniência da instrução criminal.

C

a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

D

uma vez aplicada a prisão preventiva, esta não poderá ser revogada, já que se presta como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

E

considerando que a prisão preventiva tem por fim garantir a ordem pública e assegurar, dentre outras coisas, a aplicação da lei penal, ela poderá ser decretada mesmo que tenha o agente praticado o fato em circunstância que caracterize estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

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Q660468

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660468 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva

A

cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la.

B

cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.

C

não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.

D

não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.

E

não será admitida se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Q854283

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854283 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve‐se encaminhar ao juiz competente:

A

O auto de prisão.

B

A cópia integral do inquérito.

C

As testemunhas de acusação.

D

O nome do advogado do preso.

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Q660444

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660444 Direito Processual Penal

Segundo dispõe o Código de Processo Penal acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

A

É possível ser decretada só após oferecida a denúncia.

B

Pode ser decretada com o objetivo de garantir a ordem econômica .

C

Dependerá sempre de requerimento do Ministério Público ou de representação de autoridade policial.

D

É possível ser decretada ainda que o juiz verifique, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento do dever legal.

E

Não é cabível quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

Q579257

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar |

Q579257 Direito Processual Penal

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar caso o agente seja:

A

mulher em qualquer período de gestação, mesmo inexistindo risco.

B

pessoa maior de 80 anos.

C

responsável por cuidado de menor de até 12 anos.

D

portador de qualquer enfermidade.

E

menor de 18 anos.

Q561978

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561978 Direito Processual Penal

Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:

A

A prisão em flagrante delito é ato privativo das forças policiais, pois, no Estado Democrático de Direito, o exercício da autotutela é ilegítimo em qualquer hipótese.

B

Considera-se em flagrante delito quem está na iminência de cometer infração penal.

C

A lei processual penal admite o flagrante facultativo.

D

Ocorre flagrante esperado quando a ação policial utiliza um agente provocador.

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Questões Militares Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal

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