Questões Militares
Sobre competência no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 51 questões
Q1045223
Direito Processual Penal
Carlos, civil, amante de embarcações desde a infância, aos 27
anos conseguiu adquirir uma maravilhosa lancha de 64 pés.
Embora tenha um grande conhecimento em assuntos
náuticos, já que há anos participa de feiras especializadas e
estuda com afinco o assunto, não está autorizado (habilitado)
a operar embarcações. Assim, resolve falsificar e utilizar uma
carteira de habilitação de amador – CHA, a fim de testar a
embarcação. Quando já estava conduzindo a embarcação nos
limites da navegação costeira, foi abordado pela Marinha do
Brasil, que identificou que a CHA apresentada era falsa. Nessa
hipótese, a competência para julgamento dos crimes de
falsificação e uso de documento falso será do(a)
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002256
Direito Processual Penal
No tocante ao Título “Da Competência", de acordo com o
Código de Processo Penal Comum, é correto afirmar que
a competência será determinada pela continência:
Q967121
Direito Processual Penal
José Lucas, Deputado Federal, está sendo
investigado porque supostamente furtou energia
elétrica em sua casa de veraneio situada em Cabo
Frio. O crime teria ocorrido após a investidura no
mandato legislativo. Considerando o entendimento
consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre
crimes cometidos por parlamentares, José Lucas
deverá ser processado e julgado perante o:
Q982596
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal:
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q922563
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da competência previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. A competência determina-se pelo lugar em que se consuma a infração.
II. Na tentativa, a competência é definida pelo lugar onde for praticado o último ato de execução.
III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência será firmada pela prevenção.
IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
Estão CORRETAS
Q867549
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a competência
jurisdicional é determinada pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu,
natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção e pela
prerrogativa de função. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830430
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de
São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação,
apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador
falsa. Considerando que houve falsificação de documento
cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando
o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado
criminalmente
Q770240
Direito Processual Penal
Henrique é flagrado pela polícia ambiental pescando
lagosta no rio interestadual Paraíba do Sul, na altura
do município de São Fidélis, durante o período de
defeso. Havia capturado mais de 20 kg (vinte
quilogramas) de pescado. Com medo de ser preso,
Henrique foge em direção ao Estado de Minas
Gerais, mas é perseguido e preso em Muriaé. Sobre a
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Q770239
Direito Processual Penal
Caio, juiz do Estado do Rio de Janeiro, é abordado na
blitz da Operação Lei Seca. Visivelm ente
embriagado, o magistrado discute com os agentes
estatais e ofende a sua honra. Não satisfeito com os
policiais, Caio saca a sua arma de fogo e efetua dois
disparos com intenção de matá-los. Todavia, Caio
não consegue alvejar ninguém por conta da sua má
pontaria. Com relação à competência para processar
ejulgaro processo, assinale a resposta correta.
Q770006
Direito Processual Penal
Observando as regras constitucionais e legais para a
determinação, fixação e modificação da competência
pode-se afirmar que
Q670664
Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que
Q634600
Direito Processual Penal
Maquiavel praticou uma contravenção penal em desfavor da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, empresa pública federal.
Cometeu, ainda, outra contravenção em conexão, desta feita contra o
patrimônio do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista federal.
Será competente para julgar Maquiavel a Justiça
Q561982
Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se
evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual
estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da
barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem
competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código
de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja,
delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo,
sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Q464671
Direito Processual Penal
Sobre a prova no direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457472
Direito Processual Penal
De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452233
Direito Processual Penal
Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420214
Direito Processual Penal
Nos termos da legislação extravagante, analise as assertivas e, a seguir, marque a alternativa CORRETA.
I - Os crimes hediondos, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são imprescritíveis e insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto.
II - A prisão temporária, no caso do crime de latrocínio, terá prazo de 30 dias, sendo possível a sua prorrogação por igual período.
III - Policial que a fim de aplicar castigo pessoal a cidadão infrator que está sob sua guarda, o submete a sofrimento físico que resulta em morte, comete o crime de homicídio e não de tortura haja vista o resultado mais gravoso.
IV - Na reunião de processos perante o tribunal do júri, em face das regras de conexão e continência, pela prática do crime de homicídio e de uma infração penal de menor potencial ofensivo, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição de danos civis.
V - Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica a decadência do direito de ação.
I - Os crimes hediondos, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são imprescritíveis e insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto.
II - A prisão temporária, no caso do crime de latrocínio, terá prazo de 30 dias, sendo possível a sua prorrogação por igual período.
III - Policial que a fim de aplicar castigo pessoal a cidadão infrator que está sob sua guarda, o submete a sofrimento físico que resulta em morte, comete o crime de homicídio e não de tortura haja vista o resultado mais gravoso.
IV - Na reunião de processos perante o tribunal do júri, em face das regras de conexão e continência, pela prática do crime de homicídio e de uma infração penal de menor potencial ofensivo, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição de danos civis.
V - Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica a decadência do direito de ação.
Q409901
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378593
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378592
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.
O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.
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