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Questões Militares Sobre competência no processo penal em direito processual penal

Foram encontradas 53 questões

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Q378593
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378593 Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
Alternativas
Q378592
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378592 Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.
Alternativas
Q378586
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Jurisdição penal: definição e princípios , Procedimento de aplicação e recorribilidade
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378586 Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.

Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.
Alternativas
Q360688
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360688 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
Alternativas
Q532164
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532164 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Comum acerca "Da Competência", é correto afirmar que:
Alternativas
Q317918
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,
Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q317918 Direito Processual Penal
Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:

Alternativas
Q317650
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q317650 Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:

Alternativas
Q311476
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q311476 Direito Processual Penal
Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

Alternativas
Q328557
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Eleitoral , Competência criminal da Justiça Militar , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual
Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328557 Direito Processual Penal
Considere a situação hipotética a seguir. Mauro trafica drogas do Brasil para o Paraguai e para o Uruguai.Paulo,brasileiro e amigo de Mauro, trafica drogas apenas no estado do Rio Grande do Sul.De acordo com entendimento sumulado do STF,Mauro e Paulo irão ser processados e julgados por crimes relativos a entorpecentes no Brasil, respectivamente, pelas justiças.
Alternativas
Q212174
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Das Provas , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Prova pericial e exame de corpo de delito , Busca e apreensão
Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q212174 Direito Processual Penal
Sobre os inquéritos e ou processos na área penal, analise as afrmativas abaixo.
I. A prevenção é o sistema de indução de competência que determina a competência de um juiz ou delegado de polícia quando, na existência de duas ou mais autoridades, uma delas tomou conhecimento do fato em razão da natureza.

II. No caso de crimes de homicídio, o Código de Processo Penal determina que os cadáveres sejam identifcados preliminarmente e fotografados posteriormente na posição original, assim como cada uma das lesões aparentes, ainda no local.

III. No curso de uma investigação, um homem pode realizar busca pessoal numa mulher, se comprovar a possibilidade de prejuízo à diligência.
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q721444
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721444 Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.


O foro por prerrogativa de função assegura a determinados agentes públicos e aos detentores de mandatos eletivos o direito de serem julgados por tribunais específicos. No caso de um prefeito municipal e dois deputados federais, em concurso de agentes, praticarem crimes contra a administração pública, o juízo competente será o Superior Tribunal de Justiça.

Alternativas
Q2030626
Direito Processual Penal Ação Penal , Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Espaço , Ação Penal - Noções Gerais , Jurisdição penal: definição e princípios
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030626 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q2030625
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030625 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
27: C
28: E
29: C
30: E
31: D
32: A
33: D
34: D
35: C
36: C
37: E
38: C
39: B
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