Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação h...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia
contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a
instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da
inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério
Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como
defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a
absolvição de Marcos.
CERTO.
De fato o MP não poderia desistir da ação penal e a ação correta seria pedir a absolvição de Marcos.
Art. 42.CPP O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
GABARITO CERTO !
Art. 42.CPP O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
DEVERÁ??? tá bom viu...
Deverá sim. O enunciado foi claro ao dispor que tal obrigação decorre da visão do MP "como defensor dos direitos e das garantias sociais". Nada mais natural, portanto, que, havendo provas de inocência do acusado, o MP peça sua absolvição.
o mp NÃO poderá desistir, sim, ele não poderá desisitir da ação penal, tudo correto na questão.
CPP.: ART.42. O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODERÁ DESISTIR DA AÇÃO PENAL
PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL.
Perfeita a questão : O MP nunca poderá desistir da Ação Penal por ser ele o dono e ter recebido essa incumbência da CF/88. SEJA PARA PROVER PROVAS PARA CONDENAÇÃO ,SEJA PARA PROVER PROVAS PARA ABSORVIÇÃO.
Dá até receio de responder uma questão dessa
Perfeita a questão : O MP nunca poderá desistir da Ação Penal por ser ele o dono e ter recebido essa incumbência da CF/88. SEJA PARA PROVER PROVAS PARA CONDENAÇÃO ,SEJA PARA PROVER PROVAS PARA ABSORVIÇÃO.
Discordo do Colega Thiago da Silva, visto que a palavra "deverá" dá como opção, a de "poder" pedir a absolvição do réu.
O colega talvez não tenha concordado com o gabarito porque estudou muito, e errou. Ou, está sendo literal demais.
mas ele pode desistir do inquérito policial e arquivar né ? tipo por falta de provas
Questão que dá medo.
Errei pq pensei que apenas o juiz poderia absolver. Não cheguei a estudar estes detalhes ainda
Questão Correta.
Art. 42.CPP O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Cara se eu tivesse no dia da prova acho que deixaria essa ai em branco kkkkk
Como desdobramentos do princípio da indisponibilidade da ação penal pública, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal (CPP, art. 42)
certo: o MP não pode desistir, mas pdoe absolver o caso ou arquivar.CERTO
O MP preza pela justiça, independe se esta será sendo feita denunciando o suspeito/réu, ou pleiteando pela sua inocência.
Assim, a Ação Penal Pública Condicionada exige sempre uma representação, que em outras palavras é uma manifestação de vontade da parte ofendida de informar e ver o Estado atuando a seu favor. Mas cuidado, viu? O ofendido, uma vez feita a representação, não pode desistir. Voltar atrás arrependido? De forma alguma. O Ministério Público, uma vez recebida a representação, se torna dono da Ação Penal e em obediência ao princípio da indisponibilidade e obrigatoriedade não pode "deixar a ação penal pra lá"
Art. 42 do CPP - O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
A primeira parte da questão está correta, mas a última parte resta uma questão de interpretação da banca.
#ForçaeHonra
O "Ministério Público não pode desistir da ação penal". ... Na ementa da Ação Penal 960, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal registrou que o juiz não pode condenar quando o MP pedir a absolvição.
pmpaaaa
CERTO
Princípio da Indisponibilidade da Ação penal Pública.
Uma das características da ação penal pública é a sua indisponibilidade, explícita no CPP no art. 42: "O Ministério Público não poderá desistir da ação penal". Essa indisponibilidade decorre da obrigatoriedade, entretanto, o MP é fiscal da lei e não um órgão de condenação, motivo pelo qual, se ao final da ação entender que o acusado é inocente, pedirá a absolvição deste.
GAB C
MP- regra geral- agirá de ofício através do oferecimento da denúncia
O MP não pode desistir da ação penal pelo princípio da indisponibilidade
No caso, o Marcos foi considerado inocente, logo o MP como órgão defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.
Lembre- se= MP é um órgão fiscal da lei, que vai defender os direitos das pessoas, além de ser um órgão acusatório também.
MP não é um órgão de condenação.
GABARITO CERTO.
Pessoal vocês tem que lembrar que esse é um concurso da pm, logo mesmo sendo o cespe não virá com questão com o entendimento tão complexo como se fosse um concurso para a defensoria publica. então de olho no objectivo que é acertar o máximo de questões.
Uma das características da ação penal pública é a sua indisponibilidade, explícita no CPP no art. 42: "O Ministério Público não poderá desistir da ação penal". Essa indisponibilidade decorre da obrigatoriedade, entretanto, o MP é fiscal da lei e não um órgão de condenação, motivo pelo qual, se ao final da ação entender que o acusado é inocente, pedirá a absolvição deste.
GAB CERTO
Questão perfeita, assertiva letra "C"
indisponibilidade = o MP Não pode desisitr da ação penal
O Ministério Público é uma instituição que deve proteger a ordem jurídica e os direitos fundamentais, e não um órgão exclusivamente voltado à acusação e obtenção da condenação do réu.
Certo
Uma das características é a da indisponibilidade.
O ministério público não poderá desistir da ação penal.
Mas poderá pedir a absolvição do reu
PMAL2021
Isso mesmo, MP é o fiscal da lei.
- Ministério Público não poderá desistir da ação penal
- Defensoria Pública poderá desistir da ação penal.
Ação Penal :
Pública - O MP não poderá desistir da ação penal ( Indisponível )
Privada : Ofendido ou representante legal poderão desistir da ação penal ( Perdão ou Renúncia )
E, se caso o acusado fosse condenado (não havendo inocência), o MP é quem também pediria pra ele ser punido? Achei que em ambos os casos o juiz já determinava de vez, a inocência ou condenação...
Gabarito : Certo.
CERTO.
Art. 42.CPP O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
A ação penal pública é indisponível, não podendo o MP dela dispor (desistir), sendo tal órgão, buscador da justiça, poderá sim pleitear pela absolvição do réu, caso nele disponha de tal entendimento.
FELIZ NATAL!!
Gabarito: Certo.
O MP não poderá desistir da ação penal (indisponibilidade)
#PMAL2022
Art. 42.CPP O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
SIMPLES
Lgc! Contra fatos não há argumentos!
Aquela questão só pro candidato não zerar a prova rs
Questao fácil,mas mal redigida pra confundir o candidato.
CERTO !
Art. 42.CPP O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
O MP não poderá desistir da ação, vai absolver marcos já que ele é inocente, não tem necessidade de continuar no inquérito
Uma das características da ação penal pública é a sua indisponibilidade, explícita no CPP no art. 42: "O Ministério Público não poderá desistir da ação penal". Essa indisponibilidade decorre da obrigatoriedade, entretanto, o MP é fiscal da lei e não um órgão de condenação, motivo pelo qual, se ao final da ação entender que o acusado é inocente, pedirá a absolvição deste.
GABARITO DA PROFESSORA: CERTO.
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