Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando...

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Q998198

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998198 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:

requisitarão do Ministério Público o início da ação penal.

requisitarão do Delegado Geral a instauração de inquérito policial.

remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

darão vista à parte contrária para que se manifeste sobre o interesse em oferecer representação, no prazo legal.

aguardarão o trânsito em julgado do processo original e, confirmada a convicção inicial, requisitarão do Delegado Geral a instauração de inquérito policial.

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Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando...

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