No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.O ...

CERTO.

Na ação penal pública INCONDICIONADA o MP será o titular.

 

Item correto, pois o titular da ação penal pública é o MP, conforme art. 129, I da CF-88 e art. 257, I do CPP.

Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-pm-al-2018-direito-penal-e-processual-penal/

Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

CPP, Art. 257. Ao Ministério Público cabe:     

I - promover, privativamente, a ação penal pública (tanto da Ação Penal Pública Incondicionada quanto a Condicionada), na forma estabelecida neste Código;

CF/88, Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública (tanto da Ação Penal Pública Incondicionada quanto a Condicionada), na forma da lei;

Titular :

O MP>>

CONDICIONADA

INCONDICIONADA

Privada:

ofendido

O Mp é o dono da Ação Penal Pública = Condicionada/ Incondicionada

Ação Penal Privada - "Ofendidinho ."

Gab. C

Cespe: até aquilo que vc tem certeza que sabe, a banca te coloca em dúvida ...

kkkk

Ação penal no âmbito publico o MP fará a representação (COND/INCOND)

O MP é o detentor da opinião delicti. Ele é quem oferece a denúncia, tanto a incondicionada, como a condicionada a representação. ART 129, da CF: são funções institucionais do MP: I - promover, privativamente, a ação penal pública. ART 257, do CPP- Ao MP cabe: I - promover, privativamente, a ação penal pública...

Na ação penal pública CONDICIONADA, a titularidade continua sendo do MP, sendo a representação mera condição de procedibilidade.

Imagine o que Deus vai fazer quando notar que você nem dorme estudando...

TITULARES DAS AÇÕES PENAIS

 Pública - MP, mediante denúncia.

 Privada - ofendido ou seu representante legal, mediante queixa-crime.

Condicionada - Precisa da Representação da Vítima, Exemplo: Lesão corporal de natureza leve.

Incondicionada - Não precisa da representação da Vítima, apenas ter o conhecimento do fato, Exemplo: Morte.

Gabarito: Correto.

Titular IMEDIATO: M.P

Titular MEDIATO: Juíz

AP PÚBLICA INCONDICIONADA- o MP é o maior interessado, podendo começar a Ação quando tem interesse, não precisa da vontade da vítima. CORRETO

O MP:

Ação Pública Condicionada - Depende de manifestação da vítima

Ação Pública Incondicionada - Não precisa de manifestação da vítima.

Ação Pública, o titular é o MP.

Ação privada, o titular é o ofendido ou representante legal.

Q883032

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.

O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

CORRETA

Comentário: O MP é titular de todas as AÇÕES PENAIS PÚBLICAS. Seja ela CONDICIONADA ou INCONDICIONADA.

O INQUÉRITO, TEM COMO UMA DE SUAS CARACTERÍSTICAS SER UM PROCEDIMENTO INQUISITIVO (PROCEDIMENTO, DIFERENTE DE PROCESSO), OU SEJA, NÃO HÁ EXERCÍCIO DE AMPLA DEFESA/CONTRADITÓRIO.

galera falou publica o titular e o mp.

CERTO.

Ministério Público (MP)

- O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, podendo requerer a absolvição do réu caso entenda ser este inocente.(CERTO)

- O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.(CERTO)

- A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.(CERTO)

- O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.(CERTO)

- Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.(CERTO)

- Oferecida a representação pelo ofendido, o Ministério Público não é obrigado a intentar a ação penal pública condicionada à representação.(CERTO)

CORRETA

MP será sempre o responsável pela ações penais PÚBLICAS

Ação Pública, o titular é o MP.

Ação privada, o titular é o ofendido ou representante legal.

Ação Pública Condicionada - Depende de manifestação da vítima

Ação Pública Incondicionada - Não precisa de manifestação da vítima.

CERTO

PÚBLICA: MP

PRIVADA: o titular é o ofendido ou o representante legal.

PMAL 2021

Em resumo: Pública - O MP é o titular(dono) da ação condicionada ou incondicionada. obs: Na ação privada o titular não é o MP e sim o ofendido ou representante legal.

SEJA ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA,OU CONDICIONADA ,O TITULAR E O MP

GABARITO CORRETO

Essa foi só pra não zerar a disciplina kk

TITULAR MP:CONDICIONADA,

INCONDICIONADA

PRIVADA: OFENDIDO

Ação penal pública - MP

Ação penal privada - Ofendido ou seu representante legal.

Gabarito : Certo.

Nos crimes de ação penal condicionada e incondicionada o titular será o ministério público (MP).

Nos crimes de ação privada é o ofendido.

Ação penal pública - MP

Ação penal privada - Ofendido ou seu representante legal.

Ação Penal Pública - MP

Ação Penal Privada - Ofendido ou seu representante legal.

Ação Pública Condicionada - Depende de manifestação da vítima

Ação Pública Incondicionada - Não precisa de manifestação da vítima.

PMCE - " A persistência é o caminho do êxito".

►CERTO.

COMPETÊNCIA AÇÃO PENAL PÚBLICA

Art. 24 CPP • Nos crimes de AÇÃO PÚBLICA, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

AÇÃO PENAL CONDICIONADA À REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA 

“Para parte da doutrina, a ação penal que depende da representação do Ministro da Justiça ela será irretratável a qualquer tempo, bem como não há prazo decadencial para sua representação, podendo ser feita a qualquer momento até o prazo da extinção da punibilidade pela prescrição do crime.”

[Fonte: Fernando Capez]

SÚMULA 714 STF

AÇÃO PENAL CRIMES CONTRA HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES

“É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.”

► CAIU EM QUESTÕES: Q607175, Q120555, Q910051, Q848940, Q836374, Q937636, 

FÁCIL, PMDF 2023 !! SUA VAGA É MINHA =)

A MAIOR DERROTA É ACREDITAR QUE É CAPAZ *_*

Na ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, o MP será o titular.

Se for pública sempre será o MP