Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Recursos
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172893
Direito Processual Penal Militar
Jânio, policial militar, foi denunciado por ter
cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto
no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o
Juízo Militar não vislumbrou justa causa
suficiente para instaurar ação penal contra o
investigado, motivo pelo qual decidiu pelo não
recebimento da exordial acusatória. Irresignado, o
órgão ministerial deseja impugnar essa decisão.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo
Penal Militar, o recurso cabível é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972362
Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta acerca das nulidades e dos recursos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940426
Direito Processual Penal Militar
Em relação aos recursos e à revisão criminal,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Da decisão que julgar procedente a exceção, salvo de suspeição, caberá apelação.
II. Os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência.
III. Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV. A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo e, em hipótese alguma, poderá ser agravada a pena imposta pela sentença revista.
I. Da decisão que julgar procedente a exceção, salvo de suspeição, caberá apelação.
II. Os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência.
III. Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV. A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo e, em hipótese alguma, poderá ser agravada a pena imposta pela sentença revista.
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920445
Direito Processual Penal Militar
No âmbito do Direito Processual Penal Militar, no que
tange aos recursos, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836387
Direito Processual Penal Militar
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta: