Home Concursos Militares Questões Q660479 Assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q660479 Direito Processual Penal Militar Procedimentos , Recursos , Prisão , Atos Probatórios ( assuntos) Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q660479 Direito Processual Penal Militar Assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar: Alternativas A As alegações escritas no processo penal militar deverão ser ofertadas no prazo máximo de cinco dias. B O Superior Tribunal Militar pode conceder hábeas corpus de ofício, se, no curso do processo submetido à sua apreciação, verificar que o processo esta evidentemente nulo. C Não cabe recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que julgar improcedente o corpo de delito ou outros exames. D A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil. E A prisão preventiva no processo penal militar não pode ser decretada de ofício. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro