Questões Militares
Sobre processo penal militar em direito processual penal militar
Foram encontradas 78 questões
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457494
Direito Processual Penal Militar
Sobre o instituto da busca previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. Após o advento da Constituição Federal de 1988, a busca deve ser determinada por autoridade judiciária, via mandado.
II. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
III. A busca domiciliar ou pessoal será, no curso do processo, executada por oficial de justiça, e, no curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do posto ou graduação de quem a sofrer, se militar.
IV. A busca não tem como finalidade apreender pessoas vítimas de crime.
Estão CORRETAS apenas
I. Após o advento da Constituição Federal de 1988, a busca deve ser determinada por autoridade judiciária, via mandado.
II. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
III. A busca domiciliar ou pessoal será, no curso do processo, executada por oficial de justiça, e, no curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do posto ou graduação de quem a sofrer, se militar.
IV. A busca não tem como finalidade apreender pessoas vítimas de crime.
Estão CORRETAS apenas
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452231
Direito Processual Penal Militar
Um Aspirante a Oficial, com menos de três anos de efetivo serviço, consumou o crime de deserção, após ausentar-se, sem licença da autoridade competente, por mais de oito dias do quartel no qual estava servindo. Considerando a situação hipotética acima descrita e as disposições do Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420200
Direito Processual Penal Militar
Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recapturado, ficando, a partir daquela data, a disposição da autoridade competente.
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
Q409919
Direito Processual Penal Militar
Com relação à “Deserção de Oficial”, prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532150
Direito Processual Penal Militar
Analise as seguintes assertivas acerca do crime de deserção.
I - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que no caso de deserção especial, prevista no art . 190 do Código Penal Militar, a lavratura do termo será, também, imediata.
II - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que o termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, mas não sujeita o desertor à prisão, sendo necessária a expedição de mandado .
III- De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que o oficial desertor será excluído, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
IV - De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar, o desertor sem estabilidade e o insubmisso que, por apresentação voluntária ou em razão de captura, forem julgados em inspeção de saúde, para fins de reinclusão ou incorporação, incapazes para o Serviço Militar, podem ser isentos do processo, após o pronunciamento do representante do Ministério Público.
V - De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar, a praça sem estabilidade não pode ser denunciada por deserção sem ter readquirido o "status" de militar, condição de procedibilidade para a "persecutio criminis", através da reinclusão. Para a praça estável, a condição de procedibilidade é a reversão ao serviço ativo.
Assinale a opção correta.
I - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que no caso de deserção especial, prevista no art . 190 do Código Penal Militar, a lavratura do termo será, também, imediata.
II - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que o termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, mas não sujeita o desertor à prisão, sendo necessária a expedição de mandado .
III- De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que o oficial desertor será excluído, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
IV - De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar, o desertor sem estabilidade e o insubmisso que, por apresentação voluntária ou em razão de captura, forem julgados em inspeção de saúde, para fins de reinclusão ou incorporação, incapazes para o Serviço Militar, podem ser isentos do processo, após o pronunciamento do representante do Ministério Público.
V - De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar, a praça sem estabilidade não pode ser denunciada por deserção sem ter readquirido o "status" de militar, condição de procedibilidade para a "persecutio criminis", através da reinclusão. Para a praça estável, a condição de procedibilidade é a reversão ao serviço ativo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |
Q473027
Direito Processual Penal Militar
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:
Q578880
Direito Processual Penal Militar
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O 1º Sargento do Exército Brasileiro Fulano, praça estável, faltou à formatura matinal de sua Organização Militar no dia 23 de abril de 2012 e não mais retornou até a data de hoje. Segundo a contagem do Código de Processo Penal Militar (CPPM) passou à condição de desertor a partir da 00h00minh (zero hora) do dia 1º de maio de 2012.
( ) O 2º Tenente Beltrano, oficial temporário do Exército Brasileiro, desertou. Deve ser excluído do serviço ativo, até que se apresente ou seja capturado. ( ) Um Soldado do efetivo variável, praça sem estabilidade, desertou em fevereiro de 2012 e foram tomadas as providências legais. Em maio de 2012, foi capturado e submetido a inspeção de saúde e julgado apto para o serviço militar. Deverá, em seguida, ser procedida sua reversão ao serviço ativo.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317876
Direito Processual Penal Militar
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca do "Processo Ordinário", é correto afirmar que :
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317863
Direito Processual Penal Militar
Considere a seguinte situação hipotética.
Um Segundo-Tenente consumou o crime de deserção previsto no art. 187 do Código Penal Militar, ausentando-se, sem licença, por mais de oito dias, de determinada organização militar na qual estava servindo.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca do "Processo de Deserção de Oficial", é correto afirmar que:
Um Segundo-Tenente consumou o crime de deserção previsto no art. 187 do Código Penal Militar, ausentando-se, sem licença, por mais de oito dias, de determinada organização militar na qual estava servindo.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca do "Processo de Deserção de Oficial", é correto afirmar que:
Q663646
Direito Processual Penal Militar
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos
casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade,
ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328595
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em relação ao processo ordinário, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207286
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito
processual penal militar.
processual penal militar.
Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente. Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273097
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.
Conforme previsão do CCPM, para efeitos de busca domiciliar, o termo casa não engloba o hotel, a hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva.
Q245451
Direito Processual Penal Militar
No processo penal militar estando o réu preso por peculato o prazo para a conclusão da instrução criminal é de:
Q245448
Direito Processual Penal Militar
O crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o deserto sendo oficial atinge a idade de:
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737645
Direito Processual Penal Militar
Um militar, praça, que se encontrava prestando o serviço
militar inicial obrigatório, resolveu cometer o crime de
deserção (Art. 187, do Código Penal Militar - CPM). Uma vez
consumado o delito, que medida administrativa a organização
militar deverá adotar com espeque no Código de Processo
Penal Militar (Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de
1969)?
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737640
Direito Processual Penal Militar
Em uma organização militar da Marinha do Brasil, localizada em uma determinada cidade da federação, um militar, praça com graduação, lotado naquela organização militar, foi licenciado às 16h00min do dia 07 de março de um determinado ano (segunda-feira). Ao ser licenciado recebeu a determinação de regressar para bordo, no dia seguinte, às 07h45min, ou seja, em 08 de março(terça-feira), pois era dia útil, com expediente na organização militar. Porém, esse militar deixou de fazê-lo, sem justo motivo, regressando doze (12) dias após a licença, voluntariamente, às 20h00min.
Registrou-se, ainda, que, nesse período, não houve nenhum feriado, seja municipal, estadual ou nacional. Assim, a partir de quais dias do mês de março deveriam ter sido encaminhadas ao Comandante, ou Diretor, da organização militar, a Parte de Ausência (Art. 456, caput, do Decretolei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar - CPPM) e a Parte de Deserção (Art. 456, § 2°, do CPPM) desse militar, respectivamente?
Q173611
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo relativas aos processos ordinário e especial previstos no Código Penal Militar e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na Sede da Auditoria, não se admitindo a possibilidade de execução destes atos em outro local.
II. O oficial processado ou sujeito a inquérito policial militar não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
III. O oficial acusado de infração penal será, de imediato, dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, garantindo-lhe, desta forma, o princípio constitucional da ampla defesa.
IV. Nos processos de deserção e insubmissão, caso o acusado seja absolvido, o juiz-auditor providenciará, sem demora, para que seja posto em liberdade, mediante alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na Sede da Auditoria, não se admitindo a possibilidade de execução destes atos em outro local.
II. O oficial processado ou sujeito a inquérito policial militar não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
III. O oficial acusado de infração penal será, de imediato, dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, garantindo-lhe, desta forma, o princípio constitucional da ampla defesa.
IV. Nos processos de deserção e insubmissão, caso o acusado seja absolvido, o juiz-auditor providenciará, sem demora, para que seja posto em liberdade, mediante alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
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