Questões Militares
Sobre processo penal militar em direito processual penal militar
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970176
Direito Processual Penal Militar
Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de
praça, a autoridade responsável deverá
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963133
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao processo ordinário e ao de
deserção, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso, e de noventa, quando solto, contados do recebimento da denúncia.
II. Se ao processo responderem mais de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista para as alegações escritas será de dez dias, correndo em cartório e em comum para todos.
III. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
IV. O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso, e de noventa, quando solto, contados do recebimento da denúncia.
II. Se ao processo responderem mais de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista para as alegações escritas será de dez dias, correndo em cartório e em comum para todos.
III. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
IV. O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963132
Direito Processual Penal Militar
No que diz respeito ao processo penal militar,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) As questões prejudiciais perfeitas são aquelas que versam acerca de matérias do mesmo ramo do Direito da causa principal. ( ) A exceção de coisa julgada precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. ( ) A verificação de insanidade mental correrá em autos apartados, que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo. ( ) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
( ) As questões prejudiciais perfeitas são aquelas que versam acerca de matérias do mesmo ramo do Direito da causa principal. ( ) A exceção de coisa julgada precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. ( ) A verificação de insanidade mental correrá em autos apartados, que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo. ( ) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874870
Direito Processual Penal Militar
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações)
acerca das etapas do processo de deserção de oficial, numere os itens, observando a ordem lógica de
sucessão dos atos que antecedem o rito processual perante o Conselho Especial de Justiça e respectivo
julgamento.
( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.
Assinale a sequência correta.
( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874869
Direito Processual Penal Militar
De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da
mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874866
Direito Processual Penal Militar
Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e
alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920431
Direito Processual Penal Militar
De acordo com Código de Processo Penal Militar
(Decreto-Lei nº 1.002/1969), assinale a opção correta.
Q1830455
Direito Processual Penal Militar
Em relação às exceções previstas no CPPM,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830453
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao sequestro (Das providências que
recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar
que
Q1830452
Direito Processual Penal Militar
Sobre a ação penal militar, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1828557
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de Processo
Penal Militar), sobre os incidentes de insanidade mental e falsidade de documento,
marque a assertiva CORRETA:
Q1828556
Direito Processual Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código
de Processo Penal Militar), sobre questões prejudiciais e exceções, analise as
assertivas abaixo:
I. Nos crimes militares processados perante o Conselho de Justiça, a competência
para resolver a questão prejudicial caberá ao auditor, em qualquer fase do
processo, em primeira instância.
II. O Juiz poderá, de ofício, dirigir-se ao órgão competente do juízo cível para a
promoção da ação civil ou prosseguimento da que tiver sido iniciada, bem como
quaisquer outras providências que interessem ao julgamento do feito.
III. Caberá recurso à parte que se sentir prejudicada pela decisão do auditor que, à
vista de matéria alegada e prova imediata, julgar a arguição de suspeição ou
impedimento dos peritos e/ou intérpretes.
IV. Se o juiz reconhecer que o feito sob seu julgamento já foi, quanto ao fato principal,
julgado ainda que por sentença não transitada em julgado, mandará arquivar a
nova denúncia, declarando a razão por que o faz.
Estão INCORRETAS as assertivas:
Q1705318
Direito Processual Penal Militar
Em relação aos processos especiais de deserção de oficiais e
de praças, em consonância com as disposições constantes do
Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa
correta
Q1705317
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme
previsão contida no Código de Processo Penal Militar,
assinale a alternativa correta.
Q1774204
Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o
previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:
Q1045198
Direito Processual Penal Militar
Durante uma audiência de instrução, o defensor contraditou
uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar,
argumentando que ela era subordinada e trabalhava
diretamente sob a supervisão do militar ofendido. Em face da
contradita, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta
ente elas.
I. A contradita da testemunha deve ser feita antes de iniciado seu depoimento e o juiz a arguirá sobre as considerações feitas pela parte, registrando a contradição e a resposta da testemunha.
PORQUE
II. Após isso, o juiz tomará o depoimento da testemunha, mas sem lhe deferir o compromisso de dizer a verdade.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
I. A contradita da testemunha deve ser feita antes de iniciado seu depoimento e o juiz a arguirá sobre as considerações feitas pela parte, registrando a contradição e a resposta da testemunha.
PORQUE
II. Após isso, o juiz tomará o depoimento da testemunha, mas sem lhe deferir o compromisso de dizer a verdade.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
Q979381
Direito Processual Penal Militar
Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:
Q910399
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o
processo se efetiva com a (o)
Q896459
Direito Processual Penal Militar
Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as
previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar,
assinale a alternativa correta.
Q896458
Direito Processual Penal Militar
Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que
concerne à denúncia, assinale a alternativa correta.
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