Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Processo Penal Militar e sua Aplicação
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237446
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à aplicação e à interpretação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213768
Direito Processual Penal Militar
Sobre a lei processual penal militar e sua
aplicação, preencha as lacunas corretamente e
assinale a alternativa correspondente em
conformidade com o Código de Processo Penal
Militar.
É admitida a interpretação _______________ ou a
interpretação _______________ da lei processual
penal militar quando for manifesto, no primeiro
caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no
segundo, que é mais ampla, do que sua intenção,
sendo inadmissível, porém, qualquer dessas
interpretações quando cercear a defesa pessoal
do acusado.
Q2169363
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969),
analise a seguinte assertiva: Conforme EXPRESSAMENTE previsto na referida norma, os casos omissos neste
Código serão supridos, EXCETO
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154931
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta acerca do Código de
Processo Penal Militar (CPPM).
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121199
Direito Processual Penal Militar
Com base na lei de processo penal militar (Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo
Penal Militar) e sua aplicação, assinale a alternativa INCORRETA