Home Concursos Militares Questões Q3691909 Se houver Casos Omissos no Código de Processo Penal Militar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3691909 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação , Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) | Q3691909 Direito Processual Penal Militar Se houver Casos Omissos no Código de Processo Penal Militar, esses casos serão supridos: Alternativas A Pela decadência ou prescrição da legislação penal, sem prejuízo da índole do processo penal comum. B Pelos costumes civis. C Pela prescrição do delito exclusivamente militar de punir em tempos de paz e de guerra. D Pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar. E Pelo tratado de que o Brasil seja signatário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro