Home Concursos Militares Questões Q965846 Acerca da lei de processo penal militar e sua aplicação, as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q965846 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação , Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar | Q965846 Direito Processual Penal Militar Acerca da lei de processo penal militar e sua aplicação, assinale a alternativa correta. Alternativas A Nos processos judiciais em curso, as normas de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário prevalecerão sobre as normas do Código de Processo Penal Militar em caso de antinomia. B Admitir-se-á analogia contra legem na integração normativa, exceto quando cercear a defesa pessoal do acusado. C A lei de processo penal militar deve ser interpretada, preferencialmente, no sentido sociológico-teleológico de suas proposições vocabulares, porque é destinada a uma categoria social apartada. D O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar apenas em tempo de guerra. E O Código de Processo Penal Militar declara como fonte do direito processual penal militar a jurisprudência das excelsas Cortes Superiores de Justiça. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro