Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Processo Penal Militar e sua Aplicação

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Q2364948 Direito Processual Penal Militar
Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2336124 Direito Processual Penal Militar
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o  
Alternativas
Q2237446 Direito Processual Penal Militar
No que se refere à aplicação e à interpretação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2213768 Direito Processual Penal Militar
Sobre a lei processual penal militar e sua aplicação, preencha as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente em conformidade com o Código de Processo Penal Militar. É admitida a interpretação _______________ ou a interpretação _______________ da lei processual penal militar quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção, sendo inadmissível, porém, qualquer dessas interpretações quando cercear a defesa pessoal do acusado. 
Alternativas
Q2169363 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise a seguinte assertiva: Conforme EXPRESSAMENTE previsto na referida norma, os casos omissos neste Código serão supridos, EXCETO
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Respostas
1: E
2: A
3: C
4: A
5: E