Questões Militares de Direito Processual do Trabalho

Q3510768

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510768 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do entendimento das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta acerca do cabimento e dos efeitos do recurso ordinário no processo trabalhista.

A

A tutela provisória concedida no âmbito da reclamação trabalhista, seja no momento da sentença ou liminarmente no início do processo, não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, devendo ser manejado o competente recurso ordinário direto no Tribunal Regional do Trabalho.

B

No julgamento do recurso ordinário, se o processo estiver em condições, o Tribunal deverá decidir desde logo o mérito da causa, exceto se constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos, caso em que deverá devolver os autos à origem.

C

É cabível recurso ordinário em face de tutela provisória concedida ou indeferida pelo juízo trabalhista antes da sentença.

D

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

E

A tutela provisória concedida na sentença trabalhista não comporta impugnação por via do recurso ordinário.

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Q3510767

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510767 Direito Processual do Trabalho

Relativamente aos dissídios individuais no processo trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

É facultado à parte apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 24 horas antes da audiência.

B

A ausência do reclamado à audiência de instrução e julgamento importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

C

Na ausência do reclamado, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

D

Na audiência de julgamento, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, que deve ser empregado da reclamada.

E

A revelia no processo do trabalho produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato, ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis.

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Q3475647

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: CSM Prova: Marinha - 2025 - CSM - Primeiro-Tenente - Enfermagem |

Q3475647 Direito Processual do Trabalho

A flebite resulta de causas químicas, mecânicas ou bacterianas, sendo perigosa pelos coágulos sanguíneos que se formam ao longo da veia, podendo, em alguns casos, provocar embolia. Segundo Potter (2024), de acordo com os critérios clínicos, é correto afirmar em relação a escala de flebite que:

A

a classe 2 corresponde a eritema no local do acesso, com ou sem dor.

B

a classe 3 corresponde a dor no local de acesso com eritema e/ou edema, formação de vergão, cordão venoso palpável > 2,52cm.

C

a escala varia de 0 a 4, a classe 1 corresponde a formação de edema.

D

a classe 3 corresponde a dor no lecal de acesso com eritema e/ou edema, formação de estrias, cordão venoso palpavel > 2,54cm.

E

a classe 2 corresponde a dor no local de acesso, com eritema e/ou edema.

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Q3262775

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262775 Direito Processual do Trabalho

Relativamente aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na CLT e a jurisprudência do TST.

A

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

B

O jus postulandi das partes na justiça do trabalho alcança os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

A tutela provisória concedida liminarmente ou no âmbito da sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

D

Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio do agravo de petição dirigido ao presidente do respectivo Tribunal competente.

E

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Direito Processual Militar

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Q3262774

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262774 Direito Processual do Trabalho

Relativamente aos dissídios coletivos na justiça do trabalho, assinale a alternativa que traz a correta orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.

A

São compatíveis os pedidos de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito no âmbito do dissídio coletivo.

B

A legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa não está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores da suscitada, diretamente envolvidos no conflito.

C

O dissídio coletivo é meio adequado para o reconhecimento de enquadramento sindical com vistas ao sindicato obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada.

D

É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.

E

Em face de pessoa jurídica de direito público que adota o regime jurídico celetista, não cabe dissídio coletivo de qualquer natureza, tendo em vista o princípio da legalidade a que a Administração Pública está submetida.

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Q2263507

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q2263507 Direito Processual do Trabalho

Relativamente à competência da Justiça do Trabalho, à luz da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo TST, analise as afirmações abaixo e assinale a correta.

A

A Justiça do Trabalho não possui competência material para determinar o recolhimento das contribuições fiscais, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Federal Comum para esse mister

B

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, abrange as sentenças condenatórias que proferir e os valores, objeto de acordo homologado, ainda que não integrem o salário de contribuição.

C

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, exceto os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, exceto quando propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

E

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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Q1983010

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983010 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, cabe o recurso de agravo de instrumento

A

das decisões dos juízes, nas execuções.

B

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais.

C

das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízes.

D

dos indeferimentos de requerimentos no curso do processo.

E

dos despachos que denegam a interposição de recursos.

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Q1983009

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983009 Direito Processual do Trabalho

Sobre as partes e os procuradores nos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

A

Os empregados e os empregadores poderão reclamar perante a Justiça do Trabalho, exclusivamente por intermédio de advogado constituído e acompanhar as suas reclamações até o final.

B

O não comparecimento do reclamante à audiência quando presente seu advogado não importa o arquivamento da reclamação trabalhista.

C

O jus postulandi das partes, estabelecido em lei, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

E

O não comparecimento do reclamado importa revelia, e, ainda que presente o advogado, não serão aceitos a contestação e os documentos que sejam eventualmente apresentados.

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Q1821817

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821817 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, contra a decisão que rejeita o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na fase de execução,

A

cabe agravo de instrumento, desde que o juízo esteja garantido.

B

cabe agravo de petição, independentemente da garantia do juízo.

C

cabe agravo de instrumento, independentemente da garantia do juízo.

D

cabe agravo de petição, desde que o juízo esteja garantido.

E

não cabe recurso algum, por se tratar de decisão interlocutória.

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Q1821816

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821816 Direito Processual do Trabalho

O não comparecimento do reclamado à audiência trabalhista importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. Contudo, a revelia não acarretará o efeito da confissão quando:

A

havendo pluralidade de reclamados, pelo menos dois deles contestar a ação.

B

o litígio versar sobre direitos disponíveis do reclamado ou direitos indisponíveis do reclamante.

C

as alegações do reclamante, apesar de verossímeis, demandarem a necessidade de interrogatório do revel e de testemunhas, a critério do juiz do trabalho.

D

houver manifestação contrária do Ministério Público do Trabalho, inclusive quando o reclamado for empresa pública ou sociedade de economia mista.

E

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q1608849

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito | Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1608849 Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que, na ação rescisória,

A

a revelia produz confissão.

B

se considera prova nova a prova cronologicamente antiga, já existente ao tempo de trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização à época, no processo.

C

se considera prova nova a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, ainda que em virtude de negligência da parte.

D

o trânsito em julgado da sentença rescindenda poderá ser comprovado até a citação da parte adversa.

E

se considera prova nova a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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Q1608848

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608848 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

conflitos de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

B

ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

ações oriundas de relação de trabalho, abrangidas aquelas decorrentes de vínculos estatutários dos entes de direito público externo e interno.

D

ações propostas em face dos entes públicos por prestadores de serviço contratados mediante licitação.

E

ações movidas pelos entes públicos com o fito de obter o reconhecimento da abusividade de greve de servidores titulares de vínculo efetivo.

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Q1045220

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045220 Direito Processual do Trabalho

Em relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

B

As testemunhas poderão sofrer descontos em seu salário pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

As testemunhas somente comparecerão à audiência se forem notificadas ou intimadas.

E

Em razão do princípio da paridade das armas, as partes não podem apresentar peritos ou técnicos.

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Q1045218

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045218 Direito Processual do Trabalho

Em relação a Justiça do Trabalho e as alterações introduzidas pela EC 45/2004, assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

B

São órgãos da Justiça do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

C

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito privado, excluídos os entes da administração pública direta e indireta.

D

Frustrada a negociação coletiva, as partes não poderão eleger árbitros por violar a cláusula de reserva de jurisdição.

E

Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se de no mínimo 11 juízes, nomeados pelo Governador do Estado.

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Q947262

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947262 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) E incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

( ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e jugar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

( ) A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

A

F - F - F .

B

F - F - V .

C

F - V - V .

D

V - F - F .

E

V - V - V .

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Q947261

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947261 Direito Processual do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: “Semprônio, atleta profissional de futebol, em dissídio individual proposto contra o clube de futebol Esporte Clube Coqueiro, reivindica o pagamento de verbas salariais, atribuindo à causa o valor de 100 salários mínimos”. Neste caso, à luz da legislação em vigor, Semprônio poderá indicar até:

A

2 testemunhas.

B

3 testemunhas.

C

4 testemunhas.

D

6 testemunhas.

E

8 testemunhas.

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Q847941

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847941 Direito Processual do Trabalho

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo sobre a audiência de julgamento no processo trabalhista:

A

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

B

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o adiamento automático desta para outra data, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

C

O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, ocasião em que requererão prazo para apresentar as outras provas.

D

Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por qualquer outra pessoa com poderes de representação, ou pelo seu sindicato.

E

Das decisões lançadas na audiência de julgamento, os litigantes serão notificados, preferencialmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias.

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Q774132

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774132 Direito Processual do Trabalho

Analise e assinale a alternativa correta sobre a execução no âmbito do processo do trabalho.

A

O privilégio do crédito trabalhista permite a penhora de bem pertencente à Fazenda Pública.

B

Sempre é competente para a execução das decisões o Tribunal que julgou o último recurso aviado na fase de conhecimento.

C

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

D

Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que será efetivada, apenas, por cálculo ou por arbitramento.

E

A Fazenda Pública deve garantir o juízo para poder embargar a execução.

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Q774131

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774131 Direito Processual do Trabalho

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta. Em determinado processo trabalhista, o reclamante requereu a produção de prova pericial. O juiz indeferiu o pedido, sob a alegação de que não cabe perícia no âmbito da Justiça Laboral.

A

O juiz está correto, posto que no processo do trabalho as alegações devem ser provadas apenas por prova documental e/ou testemunhal.

B

O juiz está certo, já que não se fala em prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, não sendo possível a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiariamente, ao processo trabalhista.

C

O juiz está errado, já que há uma disciplina completa sobre a prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

D

O juiz está errado, pois na efetivação da prova pericial, apesar do tratamento deficiente constante da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, as lacunas são supridas pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

E

O juiz está correto, posto que, no processo trabalhista, a prova é sempre documental e pré-constituída.

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Q634602

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634602 Direito Processual do Trabalho

Sobre o julgamento de recurso ordinário, conforme a jurisprudência consolidada do TST, pode-se afirmar que

A

se a matéria objeto do recurso ordinário já está sumulada pelo TRT, pode o Desembargador Relator julgá-lo monocraticamente, cabendo recurso de tal decisão.

B

não cabe julgamento monocrático pelo TRT.

C

é cabível o uso subsidiário do art. 557 do CPC, de modo que é possível decisão monocrática no recurso ordinário, desde que a matéria objeto do recurso ordinário já esteja sumulada pelo TRT, não cabendo recurso de tal decisão.

D

somente o TST pode realizar julgamento monocrático válido, quando a matéria objeto do recurso já está sumulada.

E

cabe apenas ao STF julgar monocraticamente, por um de seus ministros, o recurso ordinário.

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Questões Militares Sobre direito processual do trabalho

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