Questões Militares de Direito Penal - Página 41

Q478629

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478629 Direito Penal

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa constitui o crime de_______________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Furto.

B

Roubo.

C

Extorsão mediante sequestra.

D

Extorsão.

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Q478624

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478624 Direito Penal

A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

B

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

C

As provas ilícitas são admissíveis no processo desde que sirvam para apurar a verdade.

D

O preso só terá direito a assistência da família depois de responder objetivamente em interrogatório, garantido o acompanhamento por advogado

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Q474661

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474661 Direito Penal

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado

A

por agente público.

B

para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

C

em razão de discriminação racial ou religiosa.

D

para obter confissão da vítima

E

para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

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Q474647

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474647 Direito Penal

O crime de peculato é um crime

A

comum, praticado pelo particular contra a administração em geral.

B

próprio, praticado pelo particular contra a administração em geral.

C

comum, praticado por qualquer pessoa contra a administração em geral.

D

comum, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral.

E

próprio, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral.

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Q474646

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474646 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.

A

A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo.

B

A calúnia e a difamação atingem a honra subjetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra objetiva do indivíduo.

C

A calúnia, a difamação e a injúria são crimes próprios e materiais.

D

A calúnia e a injúria não admitem exceção da verdade, enquanto o crime de difamação admite a exceção da verdade.

E

A calúnia contra os mortos não é punível, enquanto os crimes de difamação e injúria admitem a punição quando praticados contra os mortos.

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Q474645

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474645 Direito Penal

Consiste em um dos efeitos da condenação

A

a perda de cargo, função pública ou mandado eletivo, qualquer que seja a pena, ainda que seja pena de multa

B

a certeza da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

C

a prestação de serviço alternativo, na medida do prejuízo causado à vítima ou à sociedade.

D

a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes culposos, sujeitos à pena de detenção, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

E

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.

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Q474644

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474644 Direito Penal

Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria

A

da atividade: o lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local da produção do resultado.

B

do resultado: o lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta.

C

da ubiquidade ou mista: o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado.

D

da formalização: o lugar do crime é a circunscrição onde o fato foi registrado.

E

do domicílio: o lugar do crime independe da conduta ou do resultado, considerandose somente o domicílio do agente.

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Q457614

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457614 Direito Penal

O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:

A

condescendência criminosa

B

corrupção passiva.

C

concussão

D

abandono de função.

E

prevaricação

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Q457613

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457613 Direito Penal

Caracteriza crime contra a paz pública:

A

associação criminosa.

B

desacato.

C

denunciação caluniosa.

D

motim de presos.

E

desobediência.

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Q457612

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457612 Direito Penal

Somente se procede mediante queixa no crime de:

A

estupro.

B

homicídio.

C

difamação.

D

furto

E

rixa.

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Q457611

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457611 Direito Penal

É circunstância agravante da pena:

A

o desconhecimento da lei.

B

ter sido o crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral.

C

ter sido cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, não sendo o tumulto oriundo de conduta do agente.

D

ter sido o crime cometido quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.

E

ter sido o crime cometido sob coação a que podia resistir.

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Q457610

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457610 Direito Penal

Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:

A

da metade.

B

de um a dois terços.

C

de um a três quintos

D

de três quartos.

E

de um oitavo

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Q457609

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457609 Direito Penal

Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:

A

extinção da punibilidade do agente.

B

liberação do condenado preso.

C

extinção dos efeitos penais da sentença condenatória.

D

extinção imediata da execução da pena.

E

extinção dos efeitos extrapenais da sentença condenatória.

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Q457470

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457470 Direito Penal

“Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime” constitui crime de

A

favorecimento pessoal.

B

favorecimento real.

C

fraude processual.

D

exercício arbitrário ou abuso de poder.

E

exploração de prestígio.

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Q457469

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457469 Direito Penal

Sobre o crime de descaminho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Incide no crime quem iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

B

Incide na mesma pena quem vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no país ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem.

C

Incide na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

D

Incide na mesma pena quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

E

Quem comete contrabando incide no mesmo tipo penal do descaminho.

Q457467

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457467 Direito Penal

Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Incide na receptação qualificada o sujeito que põe à venda coisa que deve saber ser produto de crime.

B

A pena é aplicada em dobro quando se trata de bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista

C

A receptação não é punível quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

D

Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, adquira a coisa, produto de crime.

E

Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, oculte a coisa, produto do crime.

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Q457464

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457464 Direito Penal

Extingue-se a punibilidade, EXCETO

A

pela retratação do agente nos casos em que a lei a admite.

B

pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.

C

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

D

pelo perdão judicial nos casos previstos em lei.

E

pela morte do agente.

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Q457463

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457463 Direito Penal

“Considera-se em ______ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”.

Assinale a alternativa que corresponde ao instituto previsto no Código Penal brasileiro com a respectiva classificação.

A

legítima defesa, que é uma excludente da culpabilidade.

B

legítima defesa, que é uma excludente da ilicitude.

C

estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude.

D

imputabilidade penal, que é uma excludente da ilicitude.

E

imputabilidade penal, que é uma excludente da culpabilidade.

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Q457462

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457462 Direito Penal

Digamos que os desafetos “B” e “C” estão discutindo em município brasileiro a 50m da fronteira com outro país. Em seguida, “B” atira contra “C” que corre para o país vizinho e vem a falecer em território estrangeiro. Sobre o lugar do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.

II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.

III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.

Está CORRETO, somente, o que se afirma em

A

III.

B

I

C

I e II.

D

II.

E

IV.

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Q457461

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457461 Direito Penal

Digamos que o menor de 18 (dezoito) anos “A” atire dolosamente contra a vítima que vem a falecer após a maioridade de “A”. Sobre o fato narrado, o tempo do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.

II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.

IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Está CORRETO, somente, o que se afirma em

A

III.

B

III e IV.

C

I e II.

D

II.

E

IV.

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