Questões Militares de Direito Penal - Página 40

Q660456

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660456 Direito Penal

Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de tranquilizante. Neste contexto, a conduta de Mévio de acordo com o Código Penal, será considerada

A

roubo impróprio.

B

furto qualificado mediante fraude.

C

roubo próprio.

D

furto simples.

E

isenta de pena.

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Q624617

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado do Corpo de Bombeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Técnico em Telecomunicações | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Técnico em Eletrotécnica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Técnico em Eletrônica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Técnico em Informática - Rede de Computadores | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Eletricista de Autos | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Mecânico |

Q624617 Direito Penal

Assinale a alternativa em que a conduta descrita caracteriza crime de tortura.

A

Submeter alguém, sob guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência, à grave ameaça e a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

B

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer modo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

C

Expor à perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, guarda ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina

D

Exigir do empregado serviço superior às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

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Q603479

Ano: 2016 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2016 - PM-SC - Agente Temporário de Serviço Administrativo |

Q603479 Direito Penal

Conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita.

A

Busca e apreensão.

B

Cartolagem.

C

Lavagem de dinheiro.

D

Agiotagem.

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Q854287

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854287 Direito Penal

Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:

A

Prestação de serviços à comunidade.

B

Detenção de um a três meses e multa.

C

Advertência sobre os efeitos das drogas.

D

Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

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Q854285

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854285 Direito Penal

Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que

A

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B

o crime de tortura é punido com pena de detenção de dois a oito anos.

C

se o crime é cometido por agente público, a pena será reduzida de um terço.

D

se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, a pena é acrescida de um terço.

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Q854281

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854281 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, quanto ao crime contra o patrimônio tipificado como furto, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, EXCETO:

A

Aplicar a pena de extorsão.

B

Aplicar somente a pena de multa.

C

Diminuir a pena de um a dois terços.

D

Substituir a pena de reclusão pela de detenção.

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Q854280

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854280 Direito Penal

“Corrupção passiva é o ato receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

O trecho apresentado é

A

verdadeiro e traduz adequadamente o tipo penal.

B

falso, pois o crime não abrange condutas fora da função.

C

falso, pois o crime não abrange a aceitação de promessa de vantagem.

D

falso, pois o crime não abrange o recebimento para outrem de vantagens indevidas.

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Q854278

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854278 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, no homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima

A

fica extinta a punibilidade.

B

caracteriza‐se a legítima defesa.

C

a pena é aumentada de um terço.

D

o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço

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Q854277

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854277 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de

A

concussão.

B

improbidade administrativa.

C

emprego irregular de verbas.

D

peculato por erro de outrem.

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Q854276

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854276 Direito Penal

Quanto ao Direito Penal, considere que João, cidadão desempregado, induza Pedro, chefe do almoxarifado de um órgão público, a retirar materiais do estoque para uso em finalidade particular. A hipótese narrada configura

A

concurso de pessoas.

B

crime cometido apenas por João.

C

furto cometido por Pedro e João.

D

crime cometido apenas por Pedro.

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Q667000

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667000 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

A

os crimes de desobediência, de denunciação caluniosa, de exploração de prestígio e de favorecimento real são crimes contra a administração da justiça.

B

artigo 327 do Código Penal estabelece que funcionário público é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Nesse sentido, os curadores e tutores nomeados pelo juiz são funcionários públicos, já que exercem função pública.

C

no peculato culposo, a reparação do dano irá ensejar, em qualquer caso, a extinção da punibilidade.

D

o particular que oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício, cometerá o delito de corrupção ativa.

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Q666998

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q666998 Direito Penal

Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que

A

a obediência hierárquica dá-se também no convívio familiar.

B

a obediência hierárquica tem como um de seus requisitos que a ordem não seja manifestamente ilegal.

C

a inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de excludente da tipicidade.

D

na obediência hierárquica não é necessário que a ordem seja oriunda de superior hierárquico.

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Q666997

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q666997 Direito Penal

Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.

A

O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.

B

A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.

C

Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.

D

O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.

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Q660452

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660452 Direito Penal

Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

Dignidade humana.

B

Individualização.

C

Proporcionalidade.

D

Pessoalidade.

E

Legalidade .

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Q660445

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660445 Direito Penal

Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.

A

São subsidiárias e substituem as privativas de liberdade.

B

São cabíveis no caso de condenado reincidente.

C

São cabíveis nos crimes culposos apenas se a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos.

D

É obrigatória a conversão, sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade.

E

A perda de bens e valores pertencentes ao condenado dar-se-á, preferencialmente, em favor da vítima ou de seus sucessores.

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Q660417

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660417 Direito Penal

Na coação moral irresistível, há exclusão da

A

culpabilidade, decorrente da inexigibilidade de conduta diversa.

B

culpabilidade, por inimputabilidade.

C

ilicitude,

D

tipicidade formal.

E

causalidade.

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Q634598

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634598 Direito Penal

Um militar e sua esposa caminham por uma rua deserta e muito escura, quando são surpreendidos com a vinda de um cachorro na direção deles. Ao perceber que o animal iniciaria o ataque contra a sua companheira, o militar sacou a sua arma e disparou um tiro na direção do cão, que ricocheteou em uma barra de ferro e acabou atingindo o dono do animal, que chegava correndo em sua busca, já que este fugira da casa. O dono do cão veio a falecer, mas ficou constatado que o militar não tinha outra maneira de evitar o ataque do cachorro, não sendo sua conduta, portanto, descuidada. A vista desta situação, pode-se afirmar que o militar atuou

A

em legítima defesa de sua esposa, devendo responder, porém, pela morte do dono do cão.

B

em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte do dono do cão.

C

em estado de necessidade e não deve responder pela morte do dono do cão.

D

em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte do dono do cão

E

no exercício regular de um direito reconhecido, devendo responder, porém, pela morte do dono do cão.

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Q634582

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634582 Direito Penal

Sobre a corrupção passiva, é correto afirmar que

A

consiste no fato do agente público solicitar ou receber, apenas para si, sempre diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

a pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

C

ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou quando o desvia, em proveito próprio ou alheio.

D

materializa-se no momento em que o servidor público apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

E

responde por tal crime a pessoa que oferta dinheiro ou qualquer utilidade a um servidor público, para que este, no exercício do cargo, empreenda conduta omissiva ou comissiva em seu favor.

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Q587600

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587600 Direito Penal

A Lei nº 10.826/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes). Com base na referida lei, marque a alternativa INCORRETA:

A

O interessado em adquirir arma de fogo, além de comprovar idoneidade, possuir ocupação lícita, residência certa e comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, precisa possuir no mínimo vinte e um anos, se não enquadrar nas exceções trazidas na Lei nº 10.826/2003.

B

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

C

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

D

Nos termos da Lei nº 10.826/2003, são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.

Q587599

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587599 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 8.072/1990 que regula os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA:

A

O latrocínio e o estupro são considerados crimes hediondos.

B

Os crimes hediondos são afiançáveis.

C

Não haverá progressão de regime para os condenados por crimes hediondos.

D

Os crimes dispostos nesta lei, somente serão considerados hediondos se forem consumados, não rotulando como tal aqueles que ficaram no âmbito da tentativa.

Questões Militares Comentadas sobre direito penal

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