Questões Militares Comentadas sobre direito penal
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Q561971
Direito Penal
A Lei n. 13.104/15 (Feminicídio) alterou o art. 121 do Código Penal
estabelecendo que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a
metade se o crime for praticado:
Q561970
Direito Penal
Em relação aos princípios penais de garantia, relacione a segunda
coluna de acordo com a primeira:
(1) Princípio da Adequação Social.
(2) Princípio da Fragmentariedade
(3) Princípio da Proporcionalidade.
(4) Princípio da Intervenção mínima.
(5) Princípio da culpabilidade.
( ) Este princípio exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou posto em perigo (gravidade do fato) e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena).
( ) Este princípio é o responsável não só pela indicação dos bens de maior relevo que merecem a especial atenção do Direito Penal, mas presta, também, a fazer com que ocorra a chamada descriminalização.
( ) Este princípio significa que uma conduta, apesar de se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
( ) Este princípio diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente.
( ) Este princípio assevera que no ordenamento jurídico ao Direito Penal cabe a menor parcela no que diz respeito à proteção de bens jurídicos. Ou seja, nem tudo lhe interessa, mas tão somente uma pequena parte, uma limitada parcela de bens que estão sob sua proteção que, em tese, são os mais importantes e necessários ao convívio em sociedade.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
(1) Princípio da Adequação Social.
(2) Princípio da Fragmentariedade
(3) Princípio da Proporcionalidade.
(4) Princípio da Intervenção mínima.
(5) Princípio da culpabilidade.
( ) Este princípio exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou posto em perigo (gravidade do fato) e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena).
( ) Este princípio é o responsável não só pela indicação dos bens de maior relevo que merecem a especial atenção do Direito Penal, mas presta, também, a fazer com que ocorra a chamada descriminalização.
( ) Este princípio significa que uma conduta, apesar de se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
( ) Este princípio diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente.
( ) Este princípio assevera que no ordenamento jurídico ao Direito Penal cabe a menor parcela no que diz respeito à proteção de bens jurídicos. Ou seja, nem tudo lhe interessa, mas tão somente uma pequena parte, uma limitada parcela de bens que estão sob sua proteção que, em tese, são os mais importantes e necessários ao convívio em sociedade.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q561969
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra
a Administração em geral, analise as assertivas abaixo:
I – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
III – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
IV – Considera-se funcionário público quem é ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Estão CORRETAS as assertivas:
I – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
III – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
IV – Considera-se funcionário público quem é ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q561968
Direito Penal
A respeito do CONCURSO DE PESSOAS, analise as assertivas
abaixo:
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpabilidade.
II - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam.
IV - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpabilidade.
II - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam.
IV - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q539722
Direito Penal
A posse ilegal de substância entorpecente controlada, em
circunstâncias que indiquem o propósito do possuidor de
fornecimento, ainda que gratuito, a terceiros, consiste em
Q539705
Direito Penal
Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal,
é correto afirmar que
Q539704
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.
Q539703
Direito Penal
Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é
correto afirmar:
Q500108
Direito Penal
Quem comete crime contra o patrimônio, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, em prejuízo de ascendente ou descendente:
Q500107
Direito Penal
Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de:
Q500106
Direito Penal
Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de:
Q500105
Direito Penal
Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:
Q500104
Direito Penal
Não é considerada restritiva de direitos a pena de:
Q500103
Direito Penal
Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:
Q500102
Direito Penal
Se um agente pratica o fato em legítima defesa:
Q500101
Direito Penal
O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata- se de princípio da:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MG
Prova:
IDECAN - 2015 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q490588
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo” sujeita-se à pena de
Q464663
Direito Penal
Analise as alternativas e assinale a correta:
Q464662
Direito Penal
Relativamente ao direito penal brasileiro, assinale a incorreta:
Q464661
Direito Penal
Analise as alternativas e assinale a incorreta:
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