Questões Militares Comentadas sobre direito penal
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Q774118
Direito Penal
Considerando que não há crime quando o agente pratica determinado fato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estado de embriaguez voluntária.
Q698826
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, com fulcro
no Código Penal Brasileiro, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F”
para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. ( ) O funcionário público que praticar violência, no exercício da função ou à
pretexto de exercê-la, comete o crime de violência arbitrária.
( ) A conduta de aceitar, em razão de futura função pública ainda não
assumida, mesmo em razão desta, promessa de vantagem indevida, é
considerada como um fato atípico.
( ) No peculato culposo, se o funcionário concorre culposamente para o crime
de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de
metade a pena imposta.
( ) O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo
e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete o
crime de advocacia administrativa. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de
cima para baixo.
Q698825
Direito Penal
Considerando o que estabelece pelo Código Penal Brasileiro, mais
especificamente sobre o crime de homicídio, analise as assertivas abaixo e, ao final,
responda o que se pede.
I. É causa de aumento de pena, a prática do crime contra integrantes da Força
Nacional de Segurança Pública, no exercício da função.
II. É causa de diminuição de pena, no caso de feminicídio, se o crime for cometido
na presença de descendentes ou de ascendente da vítima.
III. No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta
de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
IV. São consideradas circunstâncias legais que qualificam o crime de homicídio, a
realização do tipo penal: por motivo fútil, à traição, mediante dissimulação e com
emprego de explosivo.
Marque a alternativa CORRETA.
Q698824
Direito Penal
Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro a respeito dos
regimes de cumprimento de pena, enumere a segunda coluna de acordo com a
primeira e, ao final, responda o que se pede.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Q698823
Direito Penal
Com relação às excludentes de tipicidade, de ilicitude e de
culpabilidade, com fundamento no Decreto Lei n. 2.848, de 07/12/1940, que institui
o Código Penal Brasileiro, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para
a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. ( ) A contrariedade de uma conduta com o direito, causando lesão a um bem
jurídico protegido, se amolda ao conceito de antijuridicidade.
( ) O Código Penal prevê a hipótese de utilização da legítima defesa em
situação de agressão que já cessou, além de agressão iminente, ou seja,
aquela que está próxima a ocorrer.
( ) O agente que em virtude de perturbação de saúde mental ou por
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou
da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento, terá sua pena reduzida de
um a dois terços.
( ) A emoção ou a paixão não exclui a imputabilidade penal. ( ) O agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou
força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento, é isento de pena Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de
cima para baixo
Q698822
Direito Penal
Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os
sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que
se pede.
I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às
espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções. II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a
lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas,
alternativa ou cumulativamente.
III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo
necessitando de várias ações e resultados fáticos.
IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto
em perigo ou agredido.
V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que
demonstram um estilo de vida próprio. Marque a alternativa CORRETA.
Q670661
Direito Penal
Sobre o crime de recepção é correto afirmar que
Q670660
Direito Penal
Duas pessoas foram denunciadas pelo art. 121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma
mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente
de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,
Q670659
Direito Penal
Não é crime de redução a condição análoga à de escravo
Q670658
Direito Penal
Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou
ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de
Q670657
Direito Penal
O Código Penal adota o princípio da territorialidade. Este, contudo, comporta exceções. Ficam
sujeitos à lei brasileira, de forma incondicional, os crimes
Q664506
Direito Penal
Policial militar, em diligência para cumprir mandado de
prisão, sem justa causa, pratica violência física contra
aquele que está sendo preso, por entender repugnante
o crime praticado, como forma de castigá-lo. No entanto,
a violência acaba por causar a morte do agredido, o que
não foi previsto pelo policial. A conduta do policial consiste
em crime de
Q664492
Direito Penal
Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime
no lugar em que ocorreu
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660502
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o
funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de
ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou
influência de outrem, de acordo com o Código Penal, comete
crime de
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660491
Direito Penal
Pavlov abordou a vitima Ruth em via pública e, mediante
grave ameaça com emprego de um revolver, anunciou o assalto
e exigiu a entrega de sua bolsa. No momento em que Ruth
retirava a bolsa do ombro para entregar a Pavlov este
resolveu ir embora espontaneamente sem levar a bolsa.
De acordo com o Código Penal, trata-se de hipótese típica
de:
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660482
Direito Penal
Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta de
acordo com o Código Penal.
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660471
Direito Penal
Arrebatamento de preso, de acordo com o Código Penal, é
classificado como crime:
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660470
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é efeito automático da
condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660467
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição
interrompe-se:
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660461
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a lei n°7.210/84 (Lei de Execução Penal).
I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das leis do trabalho.
II - A prestação de trabalho externo a ser autorizada pela Direção do Estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento de um sexto da pena.
III - Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que fugir.
IV - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou aberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
V - O tratamento ambulatorial, previsto no art. 97, segunda parte do Código Penal, será realizado no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em outro local com dependência médica adequada.
Assinale a opção correta.
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