Questões Militares Comentadas sobre direito penal
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Com relação ao delito culposo, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O direito penal brasileiro admite a compensação de culpas.
( ) A culpa consciente ocorre quando o agente, apesar de não querer a realização do tipo, assume o risco da produção do resultado.
( ) A violação de um dever objetivo de cuidado é suficiente para a configuração do delito culposo.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que
tenha praticado crime no momento de emoção, por se
considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender
o caráter ilícito da ação.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra
alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente,
antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu
e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou
caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito,
que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas
em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito
três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se
praticado o crime desde o momento em que as facadas
foram desferidas (ação), ainda que somente em momento
posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado
pelo agressor).
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: Maria, de 21 anos de idade, tendo sido,
há um ano e dois meses, vítima de crime cuja ação penal se
processa mediante queixa e tendo conseguido identificar, na
oportunidade, o agressor, pretende, agora, oferecer queixa para
obter a condenação do autor do crime. Assertiva: Não será
possível ocorrer a condenação do criminoso, em razão da
extinção da punibilidade pela decadência.
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.
Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal
pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao
criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o
processamento da ação penal.
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão)correta(s):
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