O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o a...

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Q998212
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |
Q998212 Direito Penal
O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a
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