Questões Militares
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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Ao avistar uma patrulha da Polícia Militar, Marcelo resolve arremessar uma pedra na direção do veículo de propriedade do Estado, com a intenção de danificá-lo. A pedra efetivamente atinge o retrovisor do carro, quebrando o vidro.
Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante.
Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
O crime de roubo próprio se consuma com a inversão da
posse, desde que o objeto subtraído saia da esfera de
vigilância da vítima.
Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:
I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.
II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.
IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.
Estão CORRETAS