Questões Militares
Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal
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Analise as assertivas abaixo acerca dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.
I – Em relação à violação sexual mediante fraude, se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
II – Considera-se estupro de vulnerável, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, incorrendo na mesma pena aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
III – O crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
IV – Considera-se assédio sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Estão CORRETAS as assertivas:
O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
O policial, após ouvir o caso relatado pelo pai da menor, registrou a ocorrência. Marque a alternativa CORRETA que descreve a conduta sexual praticada pelo rapaz em relação à sua namorada.
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe, in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”.
Trata-se de crime de
O tipo penal do artigo 216-A, parágrafo 2.º, do Código Penal Brasileiro, prevendo o aumento da pena, em até 1/3 (um terço), se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos, dispõe, in verbis: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Trata-se de crime de
( 1 ) Patrimônio ( 2 ) Liberdade Individual ( 3 ) Família ( 4 ) Liberdade Sexual ( 5 ) Administração Pública
( ) Redução a condição análoga à de escravo. ( ) Usurpação de águas. ( ) Bigamia. ( ) Denunciação caluniosa. ( ) Corrupção de menores. ( ) Abuso de incapazes. ( ) Assédio sexual. ( ) Prevaricação. ( ) Ameaça. ( ) Subtração de incapazes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
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