Questões Militares
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 150 questões
Q2247705
Direito Penal
A conduta de funcionário público, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exigir o pagamento de uma vantagem indevida configura o crime de
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213760
Direito Penal
São exemplos de crimes praticados por
funcionário público contra a Administração
Pública em geral:
Q2182921
Direito Penal
A respeito do crime de Desacato previsto no Título dos Crimes contra a Administração
Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final,
responda o que se pede:
I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.
II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.
III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.
IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.
II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.
III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.
IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
Q2182920
Direito Penal
A respeito do crime de Resistência previsto no Título dos Crimes contra a Administração
Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo
e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal exige que a conduta do agente seja positiva, ou seja, a chamada “resistência passiva” em que o autor, para evitar a prisão, por exemplo, se joga no chão, não faz configurar o delito de resistência.
II. O tipo penal exige que a resistência se dê mediante violência ou grave ameaça.
III. Se o ato, em razão da resistência, não se executa, estará configurada a resistência qualificada.
IV. As penas do crime de resistência são aplicáveis sem prejuízo das penas de eventuais lesões corporais ou homicídio que forem praticados no mesmo ato.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
I. O tipo penal exige que a conduta do agente seja positiva, ou seja, a chamada “resistência passiva” em que o autor, para evitar a prisão, por exemplo, se joga no chão, não faz configurar o delito de resistência.
II. O tipo penal exige que a resistência se dê mediante violência ou grave ameaça.
III. Se o ato, em razão da resistência, não se executa, estará configurada a resistência qualificada.
IV. As penas do crime de resistência são aplicáveis sem prejuízo das penas de eventuais lesões corporais ou homicídio que forem praticados no mesmo ato.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181423
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos
crimes contra a administração pública
disciplinados no Código Penal.
I. A conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o crime de resistência.
II. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
III. Funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta.
I. A conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o crime de resistência.
II. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
III. Funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172872
Direito Penal
Determinado agente público de trânsito,
atendendo ao pedido do prefeito da cidade,
deixou de multá-lo por avançar o sinal vermelho
do semáforo. Nesse caso, nos termos do Código
Penal, o agente de trânsito praticou o crime de
Q2155343
Direito Penal
Alice viajava com a família em seu automóvel com destino ao interior do estado, ocasião em que foi parada por um policial em
uma operação de fiscalização. Ao constatar que o pisca-alerta do veículo não estava funcionando, o policial solicitou a Alice
determinada quantia em dinheiro para que não a multasse. Diante da situação hipotética acima descrita, o policial praticou, com
essa conduta, em tese,
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118123
Direito Penal
Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$
500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria
bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou
falecendo logo em seguida e antes da efetivação de qualquer
constrição patrimonial. Nesse caso, é possível afirmar que:
Q2085961
Direito Penal
Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência
desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se até o local, ocasião em que lhes foi oferecida, por parte de Arthur,
determinada quantia em dinheiro para que não fossem apreendidos os equipamentos de jogo ilegal, o que foi por eles
prontamente aceito. Diante da situação hipotética acima mencionada,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448480
Direito Penal
Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes
de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente justificada, em
desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática
de ilícito funcional ou de infração administrativa,
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059806
Direito Penal
Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram
R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para
deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das
respectivas empresas. Criminalmente, a conduta em questão
é tipificada como:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059401
Direito Penal
Marcos e Pedro eram amigos e residiam juntos. O primeiro
ocupava o cargo de analista judiciário, enquanto o segundo o de
soldado da polícia militar. Determinado dia, Marcos saiu para
trabalhar e levou o distintivo de Pedro, com a intenção de fazer
uma brincadeira com os colegas de trabalho no Tribunal de
Justiça. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058559
Direito Penal
Para não ser preso em razão da falta de pagamento de pensão
alimentícia, Isaac ofereceu a Abraão, policial que estava
cumprindo o mandado de prisão, o valor de R$ 500,00
(quinhentos reais). Ocorre que essa quantia não foi aceita por
Abraão, de forma que o devedor de alimentos acabou sendo
levado à prisão. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056271
Direito Penal
Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura
que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo não
identificado, aproveitando-se da situação, ingressa no interior da viatura e a subtrai do local. Nesse caso, Jonas poderá ser
responsabilizado por peculato
Q2030050
Direito Penal
O crime de Desacato, previsto no Código Penal Brasileiro, é
um crime contra a(o):
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972301
Direito Penal
Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320) o
ato do funcionário público que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970181
Direito Penal
Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.
Nessa hipótese,
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963104
Direito Penal
Determinado juiz de 1º instância recebeu
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para absolver
um importante empresário do agronegócio local,
que estava sendo denunciado pela prática de
diversos crimes contra a ordem tributária. Para
ocultar a origem ilícita do valor recebido como
propina, o magistrado simulou ganhos com a
venda de um terreno de sua propriedade,
localizado em uma das regiões mais valorizadas
da comarca. Diante dos fatos narrados, é correto
afirmar que o magistrado deverá responder
Q1961119
Direito Penal
Assinale a alternativa que configura crime
contra a Administração da Justiça.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940399
Direito Penal
Sobre o direito penal, assinale a alternativa
correta.
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