Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento
de vantagem de qualquer tipo

Question

Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento
de vantagem de qualquer tipo Alternativa A: consuma o crime de afastamento de licitante, pois
trata-se de crime de atentado. Ou Alternativa B: comete apenas tentativa de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida. Ou Alternativa C: consuma o crime de corrupção ativa no momento
que oferece a vantagem, seja a referida vantagem
devida ou indevida. Ou Alternativa D: não comete qualquer crime. Ou Alternativa E: consuma o crime de corrupção passiva no momento
que aceita a vantagem oferecida, seja a referida vantagem devida ou indevida.

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Alternativa [A] consuma o crime de afastamento de licitante, pois
trata-se de crime de atentado. Gabarito: AFundamento decisivo: O Código Penal, art. 337-K, caput, prevê: "Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo:". No caso, a oferta de vantagem foi empregada para tentar afastar licitante, conduta que corresponde à alternativa A.Tema central: Consumação do afastamento de licitanteAnálise das alternativasACertaTrata-se de crime de atentado ou empreendimento: essa classificação descreve a estrutura do tipo, que não exige o êxito do afastamento nem a aceitação da vantagem oferecida.BErradaA conduta realiza o crime consumado do art. 337-K, e não apenas tentativa de corrupção ativa. Além disso, o art. 333 exige vantagem indevida oferecida a funcionário público para influenciar ato de ofício; esses requisitos não estão presentes na descrição, e vantagem devida não satisfaz esse tipo penal.CErradaO simples oferecimento de vantagem a licitante não configura corrupção ativa. O art. 333 exige destinatário funcionário público, finalidade ligada a ato de ofício e vantagem indevida. A alternativa dispensa indevidamente esses requisitos ao admitir também vantagem devida.DErradaO art. 337-K, caput, criminaliza expressamente a tentativa de afastar licitante mediante oferecimento de vantagem de qualquer tipo. A ausência de afastamento efetivo não torna a conduta atípica.EErradaA alternativa troca a conduta de oferecer vantagem pela de aceitá-la, que não foi descrita. Além disso, a corrupção passiva do art. 317 exige vantagem indevida em razão da função pública, não qualquer vantagem recebida por um licitante.Pegadinha da questãoConfundir tentativa de produzir o afastamento com crime tentado: no art. 337-K, tentar afastar já realiza o tipo consumado. Outra confusão é tratar qualquer oferecimento de vantagem como corrupção, ignorando os requisitos próprios desses crimes.Dica para questões semelhantesVerifique se o tipo penal inclui expressamente tentar praticar a conduta: no art. 337-K, tentar afastar já basta para a consumação.No afastamento de licitante mediante vantagem, não exija afastamento efetivo nem aceitação da oferta.Antes de enquadrar a conduta como corrupção, confira a exigência de vantagem indevida e o vínculo com a função pública.

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Gabarito: A

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