Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricaç...

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Q1970181

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970181 Direito Penal

Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.

Nessa hipótese,

prevalece a tipicidade da conduta.

a conduta do processado passa a ser atípica.

extingue-se a culpabilidade do agente.

opera-se a desclassificação da conduta para outro delito que preveja situação similar praticada por particular.

extingue-se a punibilidade do agente.

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