Questões Militares de Direito Penal - Ameaça - Página 78

Q4190971

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190971 Direito Civil

Acerca dos Direitos Reais de servidão e laje, assinale a alternativa correta considerando o disposto no Código Civil.

A

Tanto a servidão quanto o direito de laje conferem ao titular fração ideal do terreno, ainda que em proporções distintas.

B

O direito real de laje confere ao seu titular unidade imobiliária autônoma, enquanto a servidão apenas impõe um ônus real sobre o prédio serviente em benefício de outro.

C

A servidão e o direito real de laje possuem a mesma natureza, uma vez que ambos implicam transferência parcial da propriedade ao titular do direito.

D

A servidão gera direito de uso, gozo e disposição sobre parte do imóvel alheio, assim como ocorre no direito de laje.

E

O direito real de laje não admite disposição pelo seu titular, por se tratar de direito dependente da construção-base.

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Q4190970

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190970 Direito Civil

Carlos celebrou contrato de compra e venda de um imóvel residencial com Fernanda, transferindo-lhe a posse e a propriedade mediante pagamento do preço ajustado entre as partes. No contrato de compra e venda, ficou estabelecido que Carlos tinha o direito de reaver o imóvel no prazo máximo de 3 (três) anos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e no Manual de direito civil, vol. único, de Flávio Tartuce.

A

A propriedade de Fernanda, até o prazo decadencial legal, é resolúvel.

B

Trata-se de cláusula especial que confere a Carlos o direito de desfazer a venda, no entanto, o prazo para reaver o imóvel não pode ultrapassar 2 (dois) anos.

C

A cláusula de retrovenda (pactum de retrovendendo ou cláusula de resgate) é admissível tanto nas vendas de bens móveis quanto imóveis.

D

A cláusula de retrovenda pode ser transmitida causa mortis, não sendo possível a cessão por ato inter vivos, por se tratar de direito personalíssimo de Carlos.

E

Caso exercida a cláusula de retrovenda, Carlos deverá restituir o preço recebido e reembolsar as despesas de Fernanda, exceto as que se efetuaram para a realização de benfeitorias necessárias.

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Q4190969

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190969 Direito Ambiental

A compreensão jurídica de meio ambiente no Brasil é extraída da integração entre a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Constituição Federal de 1988.
Sobre esses conceitos e a natureza jurídica do bem ambiental, afirma-se que

A

o conceito legal de meio ambiente restringe-se exclusivamente aos recursos naturais abióticos, como a atmosfera e as águas territoriais, excluindo-se os elementos bióticos da proteção da Política Nacional do Meio Ambiente.

B

a Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração, pertencente exclusivamente às gerações presentes.

C

segundo a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente é classificado como um bem de uso especial da Administração Pública, estando sujeito à disponibilidade e alienação por parte do Poder Executivo.

D

a Lei nº 6.938/1981 define meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

E

para fins da Lei nº 6.938/1981, o meio ambiente é considerado um patrimônio particular disponível, cuja preservação fica a critério da conveniência econômica do proprietário do imóvel explorado.

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Q4190968

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190968 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem comum.
Sobre as diretrizes gerais da política urbana e os instrumentos de gestão democrática, afirma-se que

A

é diretriz da política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, compreendido como o direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, para as presentes e futuras gerações.

B

a gestão democrática da cidade é garantida mediante a participação da população, sendo o referendo e o plebiscito os únicos mecanismos legais admitidos para a formulação de planos e projetos de desenvolvimento urbano.

C

o direito de preempção confere ao Poder Público municipal o poder de alterar unilateralmente o coeficiente de aproveitamento básico do imóvel, visando à arrecadação de recursos para o fundo municipal de habitação.

D

o Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana, sendo obrigatório apenas para cidades que possuem população superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes ou que integrem regiões metropolitanas.

E

a usucapião especial de imóvel urbano, individual ou coletiva, pode ser exercida por possuidor que já seja proprietário de outro imóvel urbano, desde que comprove a destinação para moradia própria.

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Q4190967

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190967 Direito Administrativo

A respeito da Improbidade Administrativa, com base na Lei nº 8.429/92 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Caracteriza-se ato de improbidade administrativa praticado por prefeito a ausência de prestação ou de repasse de informações solicitadas pelo Poder Legislativo ou por munícipes, ainda que inexista o intuito malicioso, desonesto ou corrupto.

B

Em função da aplicação dos princípios do direito administrativo sancionador, o foro por prerrogativa de função em benefício de agentes públicos, para ações penais, estende-se às ações de improbidade administrativa.

C

A partir da vigência da Lei nº 14.230/2021, exige-se a demonstração do requisito da urgência, além da plausibilidade do direito invocado, para o deferimento da indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa.

D

A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada em legislação local, por si só, configura ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, por ofensa ao princípio constitucional do concurso público.

E

É possível a homologação judicial de acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa, desde que o processo não esteja em fase recursal e não trate de acusação relacionada à obtenção de vantagem patrimonial indevida, por agente público, em razão do exercício do cargo.

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Q4190966

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190966 Direito Administrativo

Com relação ao regime das infrações e sanções administrativas previstas e aplicadas em contratos administrativos, na forma da Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A

A sanção de advertência deve ser aplicada nas situações em que o inadimplemento do contrato seja parcial e não gere prejuízo à Administração Pública.

B

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada em caso de infrações contratuais graves, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

C

As multas contratuais devem ser limitadas a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e não podem ser cumuladas com outras sanções previstas em lei, em respeito ao princípio constitucional do non bis in idem.

D

A aplicação de todas as sanções, previstas em lei, pressupõe a prévia instauração de processo administrativo, que assegure ao contratado o direito de apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias e produzir provas.

E

Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

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Q4190920

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190920 Medicina

Sobre as espondilodiscites, é correto afirmar que

A

o principal fator de risco é a insuficiência renal.

B

o agente etiológico mais comum é o Staphylococcus epidermidis.

C

a flora pode ser polimicrobiana em até 30% dos casos.

D

a presença de déficit neurológico ao diagnóstico é rara.

E

o local de acometimento mais comum é a coluna torácica.

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Q4190919

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190919 Medicina

Sobre os gliomas de nervos ópticos, é correto afirmar que

A

podem determinar disfunção endócrina e são de difícil ressecção cirúrgica.

B

são mais comuns em paciente com neurofibromatose tipo II.

C

se manifestam frequentemente com alteração de comportamento.

D

são considerados gliomas de alto grau.

E

raramente causam hidrocefalia.

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Q4190918

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190918 Medicina

Qual é a localização mais comum das metástases espinhais?

A

Intramedular.

B

Intradural, extramedular.

C

Discal.

D

Foraminal.

E

Extradural.

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Q4190917

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190917 Medicina

Qual é o sintoma principal das metástases espinhais sintomáticas?

A

Déficit motor.

B

Déficit sensitivo.

C

Retenção urinária.

D

Dor localizada ou em faixa.

E

Fratura patológica.

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Q4190916

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190916 Medicina

Paciente com história de astrocitoma Grau III, operado há 3 meses em tratamento adjuvante, encontra-se, do ponto de vista funcional, com capacidade apenas de autocuidado. Qual é a pontuação de Karnofsky para este paciente?

A

80

B

70

C

90

D

60

E

100

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Q4190915

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190915 Medicina

Sobre as metástases cerebrais, é correto afirmar que

A

o local mais comum de acometimento é no cerebelo.

B

os tumores primários mais comuns são pulmão, mama e próstata.

C

são consideravelmente mais comuns do que os tumores primários.

D

o tumor de Wilms é um nefrosblatoma que frequentemente metastatiza para SNC.

E

metástases em tronco encefálico são comuns.

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Q4190914

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190914 Medicina

Sobre os prolactinomas, pode-se afirmar corretamente que

A

o tratamento de primeira escolha é cirúrgico por via transesfenoidal.

B

são tumores hipofisários raros, que correspondem a menos de 15% dos tumores hipofisários.

C

a hiperprolactinemia, com valores de prolactina maiores que 30 ng/ml, com lesão selar na RM, fazem o diagnóstico de prolactinoma.

D

pacientes com tumores grandes respondem pior aos agonistas dopaminérgicos.

E

o uso de agonistas dopaminérgicos é contraindicado na gestação.

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Q4190913

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190913 Medicina

Assinale a alternativa que indica as possíveis complicações clínicas e/ou neurológicas da hemorragia subaracnóidea.

A

Infecção, vasoespasmo, insuficiência renal.

B

Ressangramento, diabetes insipidus, hipotireoidismo.

C

Tromboembolismo venoso, insuficiência pulmonar, lesão cardíaca.

D

Hidrocefalia, vasoespasmo, síndrome de Cushing.

E

SIADH, ressangramento, doença de Addison.

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Q4190912

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190912 Medicina

Qual é a proporção de pacientes diagnosticados com aneurisma cerebral que apresentam aneurismas múltiplos?

A

10%

B

5%

C

15%

D

20%

E

25%

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Q4190911

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190911 Medicina

Paciente de 57 anos deu entrada no pronto-socorro com história de cefaleia súbita e perda de consciência. Ao exame, encontra-se vigil, orientada, com cefaleia intensa e discreta rigidez nucal. Pela escala de Hunt e Hess, essa paciente se classificaria como Hunt e Hess

A

II.

B

III.

C

V.

D

I.

E

IV.

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Q4190910

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190910 Medicina

Qual a incidência estimada de aneurismas saculares na população?

A

20%

B

15%

C

25%

D

5%

E

< 1%

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Q4190909

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190909 Medicina

Paciente de 27 anos, com queixa de dor lombar com irradiação para face posterior de membro inferior direito, há 2 semanas. Sem alterações de força muscular. O exame de RM de coluna evidenciou hérnia discal volumosa centro lateral L4-L5 à direita. Qual a melhor conduta para este paciente?

A

Analgesia com AINE e fisioterapia.

B

Analgesia com opioides e repouso.

C

Analgesia com AINE e repouso.

D

Analgesia com opioides e fisioterapia.

E

Cirurgia para exérese da hérnia.

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Q4190908

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190908 Medicina

Qual a localização intracraniana mais comum dos cistos epidermoides?

A

Cerebelo.

B

Ângulo ponto cerebelar.

C

Temporal.

D

Frontal.

E

Occipital.

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Q4190907

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Neurocirurgia |

Q4190907 Medicina

Sobre as anomalias espinhais associadas ao Chiari I, assinale a alternativa que não está associada a esta malformação.

A

Retroflexão do odontoide.

B

Assimilação atlantoaxial.

C

Escoliose.

D

Deformidade de Klippel-Feil.

E

Luxação C3-C4.

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Questões Militares Sobre ameaça em direito penal

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