Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 44

Q264724

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Sargento da Polícia Militar |

Q264724 Direito Penal Militar

Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos arts. 187 e 188, do CPM, podemos afirmar, EXCETO.

A

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar.

B

De acordo com o art. 132, do Código Penal Militar, tem-se extinta a punibilidade quando a praça desertora atinge a idade de 45 (quarenta e cinco) anos, e, se oficial, a de 60 (sessenta) anos.

C

É um crime propriamente militar, se tratando de delito formal, por se constituir pelo simples decurso do prazo, que é de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.

D

O crime de deserção se trata de delito formal, se constituindo pelo simples decurso do prazo, que é de mais de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.

E

Na mesma pena pelo crime de deserção, incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

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Q264723

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Sargento da Polícia Militar |

Q264723 Direito Penal Militar

. Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO.

A

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la.

B

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

C

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, praticado contra a autoridade e a disciplina militar.

D

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a administração militar.

E

É um crime propriamente militar previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a autoridade e disciplina militar.

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Q264577

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q264577 Direito Penal Militar

São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar.

A

Motim, violência contra superior, desacato, recusa de obediência.

B

Motim, desacato a superior, deserção, abandono de posto.

C

Motim, desacato a superior, desacato, desobediência.

D

Motim, deserção, desacato, embriaguez em serviço.

E

Motim, desacato, embriaguez em serviço, abandono de posto.

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Q264576

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q264576 Direito Penal Militar

Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:

A

desacato a superior;

B

desacato a militar;

C

insubmissão;

D

revolta;

E

desobediência.

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Q663651

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663651 Direito Penal Militar

A Lei Federal n.º 9.299, promulgada em 08 de outubro de 1996, alterou dispositivos dos Decretos-leis n.º 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal e de Processo Penal Militar, respectivamente, passando a vigorar com as alterações.

Sobre tais alterações, é correto afirmar que:

A

os crimes, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar em serviço contra civil, serão de competência da Justiça Militar.

B

os crimes, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da Justiça Comum.

C

quando da prática de crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum sempre encaminhará os autos de inquérito policial à justiça castrense.

D

os crimes dolosos contra a vida, na esfera penal militar, quando qualificados, são considerados como crime hediondo, nos termos da Lei Federal n.º 8.072/1990.

Q663650

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663650 Direito Penal Militar

Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior.

Tal conduta

A

caracterizará o crime de revolta.

B

caracterizará os crimes de revolta e recusa de obediência.

C

caracterizará o crime de insubordinação.

D

na hipótese, muito embora criminosa, necessariamente, será anistiada pelo Congresso Nacional.

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Q663649

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663649 Direito Penal Militar

Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e dormiu.

Tal conduta

A

caracterizará o crime de dormir no posto sem autorização de superior, na modalidade culposa.

B

caracterizará o crime de dormir em serviço, na modalidade culposa.

C

caracterizará o crime de dormir em serviço.

D

não caracterizará crime, em face da ausência de dolo.

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Q663648

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663648 Direito Penal Militar

Sd PM Barreto, de serviço, havendo tão somente a si e um outro Sd PM no serviço de sentinela da OPM, e estando o serviço em aparente situação de normalidade, por volta das 23h 40m, sem solicitar autorização de seu Comandante, deliberou por sair para comprar uma pizza em uma lanchonete a cerca de 100 metros. Tal conduta caracterizará o crime de

A

abandono de posto.

B

recusa de obediência a ordem de superior e abandono de posto.

C

oposição à ordem de sentinela.

D

desrespeito à superior.

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Q663647

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663647 Direito Penal Militar

Pode-se afirmar que caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares ou assemelhados:

A

agindo em conjunto ou separadamente, em favor da ordem recebida de superior e negando a cumpri-la de imediato.

B

assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

C

ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica, aeronave, viatura militar ou qualquer local para a prática de violência militar ou concertarem-se com armamento ou material bélico, a fim da prática de violência.

D

com o intuito de patrocinar a clandestinagem de informações a países estrangeiros.

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Q562751

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562751 Direito Penal Militar

No que tange aos crimes militares contra a autoridade ou disciplina militar, é correto afirmar que

A

para a caracterização do crime de motim, é necessária a reunião de no mínimo três militares.

B

para a caracterização do crime de organização de grupo para a prática de violência, é necessária a reunião de no mínimo três militares.

C

caracteriza o crime de incitamento a conduta de incitar à indisciplina militar ainda que esta não se caracterize como crime militar.

D

para a caracterização do crime militar de violência contra superior, não é necessário que o autor conheça a qualidade de superior hierárquico daquele contra quem é praticada a violência.

E

para a caracterização do crime de desrespeito a superior, não é necessário que o ato seja praticado diante de outro militar diverso do superior hierárquico desrespeitado.

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Q562750

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562750 Direito Penal Militar

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que

A

na hipótese de crimes com igual definição na lei penal comum, deve ser aplicado o Código Penal comum.

B

para que o militar em situação de atividade pratique um crime militar, é necessário que se encontre em serviço, atuando em razão da função, ou esteja em lugar sujeito à administração militar.

C

para que o militar da reserva ou reformado pratique um crime militar, é necessário que se encontre em lugar sujeito à administração militar.

D

após o advento da Constituição Federal de 1988, o civil não pode mais praticar um crime militar.

E

são considerados crimes militares os crimes previstos na parte especial do Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

Q328586

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328586 Direito Penal Militar

Uma Praça da Marinha do Brasil, que serve em Organização Militar em terra, foi licenciada as 17: 00 horas do dia 1° e deveria regressar às 08: 00 horas do dia 2 do mesmo mês, tendo deixado,no entanto, de fazê-lo. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a deserção será consumada em que dia do referido mês?

A

8

B

9

C

10

D

11

E

12

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Q328575

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328575 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar,no Brasil, em tempo de guerra, a pena de morte é executada por:

A

afogamento.

B

enforcamento

C

cadeira elétrica.

D

injeção letal.

E

fuzilamento.

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Q328571

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328571 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a opção que NÃO apresenta crimes militares em tempo de guerra.

A

Os especialmente previstos no CPM para o tempo de guerra.

B

Os crimes militares previstos para o tempo de paz.

C

Os crimes previstos no CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, em território estrangeiro militarmente desocupado.

D

Os crimes previstos no CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, em qualquer lugar, se comprometem ou podem comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares ou, de qualquer outra forma, atentam contra a segurança externa do País ou podem expô-la a perigo.

E

Os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos no CPM, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

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Q328559

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328559 Direito Penal Militar

Uma Praça da Marinha do Brasil (MB) fez transação de caráter comercial no interior do navio em que servia, a exemplo de um Oficial da ativa que também comerciava a bordo. De acordo com o Código Penal Militar e Regulamento Disciplinar da Marinha, a Praça e o Oficial respondem, respectivamente, por:

A

crime comum e crime militar.

B

contravenção disciplinar e crime militar.

C

crime militar e contravenção disciplinar.

D

crime militar e crime militar

E

contravenção disciplinar e crime comum.

Q328548

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328548 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção,embora decorrido o prazo da prescrição, só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de:

A

30 anos para Praça

B

45 anos para Oficial

C

35 anos para Praça

D

55 anos para Oficial

E

60 anos para Oficial

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Q293358

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293358 Direito Penal Militar

O Motim se caracteriza quando reunirem-se militares ou assemelhados:

I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas II e IV estão incorretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão incorretas.

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Q266849

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266849 Direito Penal Militar

Quanto à aplicação da lei penal militar, assinale a resposta correta.

A

A lei excepcional é ultrativa, ou seja, aplica-se a fatos posteriores à sua vigência.

B

Os crimes militares previstos para o tempo de paz são considerados crimes militares em tempo de guerra, em qualquer hipotese.

C

O defeito de incorporação conhecido antes da prática do crime militar exclui a aplicação da lei penal respectiva.

D

A ocorrência de uma lei supressiva de incriminação faz cessar todos os efeitos da sentença penal condenatória irrecorrível, inclusive, os de natureza civil.

E

Não se aplica a lei penal militar brasileira ao crime cometido por militar brasileiro, em serviço, fora do território nacional, ainda que tratado internacional firmado pelo Brasil disponha nesse sentido.

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Q266848

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266848 Direito Penal Militar

Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:

A

é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à Organização Militar.

B

a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de autoridade judiciária competente.

C

a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente para elidir a ideia de ocorrência do crime.

D

é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.

E

não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.

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Q266845

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266845 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta:

A

O esgotamento de toda a atividade executória constitui requisito da desistência voluntária.

B

Dá-se, também, o crime impossível, quando os meios empregados são relativamente inidôneos à sua consumação.

C

Não é culpado quem comete o crime em obediência a ordem direta de superior hierárquico, em assunto relativo a serviço.

D

A pena pode ser atenuada quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância escusável, em se tratando de crime contra o dever militar.

E

Dá-se a tentativa imperfeita, quando, apesar da ação executória ter-se esgotado, não se alcançou o resultado desejado por motivo alheio à vontade do agente.

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Questões Militares Sobre direito penal militar

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