De acordo com o Código Penal Militar,no Brasil, em temp...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção correta com base no direito penal militar.
• ACERCA DO TRATAMENTO DADO ÀS PENAS NO DIREITO PENAL MILITAR, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.I – No direito ...
• Nos termos das disposições gerais do CPM, é cabível para os crimes militares a cominação das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos...
• De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.
• Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA: