Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 2

Q4202602

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202602 Direito Penal Militar

Com base nas regras norteadoras da deserção no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

A

O dia do início da contagem do prazo de graça, para efeito da lavratura do termo de deserção, não se confunde com o dia em que se deu conta da falta.

B

Se um militar está escalado num turno de serviço de doze horas, com início às 19h00min do dia 1º de janeiro e não se apresentar para o serviço, a ausência se inicia às 00h00min do dia 02 de janeiro. Assim, depois de doze horas deverá ser lavrada a parte de ausência, ou seja, às 12h00min do dia 02 de janeiro.

C

Na hipótese de deserção, exige-se para o decreto da extinção da punibilidade, em decorrência da prescrição, que o desertor, quando praça, tenha atingido a idade de 60 (sessenta) anos.

D

A pena do desertor será aumentada de dois terços, caso o crime ocorra em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro.

E

Os fundamentos sobre a suspensão condicional da pena são aplicados de forma excepcional ao crime de deserção.

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Q4202593

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202593 Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a afirmativa correta.

A

Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.

B

Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro do Superior Tribunal Militar.

C

O militar da reserva, ou reformado, perde as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica crime militar com excesso de violência.

D

O militar da reserva ou reformado, quando empregado na administração militar, equipara-se ao militar da ativa, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

E

É militar, para o efeito da aplicação do Código Penal Militar, qualquer pessoa que, em tempo de paz, seja incorporada a instituições militares ou nelas matriculada, para servir em posto ou em graduação ou em regime de sujeição à disciplina militar. Na hipótese de guerra, a aplicação da lei será objeto de regulamentação própria.

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Q4202592

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202592 Direito Penal Militar

Sobre o crime de motim, assinale a afirmativa correta.

A

Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares ocupando uma viatura da polícia militar para a prática de violência, em obediência à ordem superior.

B

O crime de motim sempre compromete a ordem pública e a constitucional, podendo, quando praticado com o intuito de pressionar o deferimento de demandas coletivas, conduzir a sociedade para o mais completo caos.

C

Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares armados ocupando um batalhão da polícia militar, em desobediência à ordem superior.

D

Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares ocupando uma viatura da polícia militar para a prática de violência, em sintonia com a disciplina militar.

E

O Código Penal Militar prevê pena de reclusão para o crime de motim, de quatro a vinte anos, com aumento de pena de um terço para os cabeças.

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Q4202590

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202590 Direito Penal Militar

No período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2024, policiais militares participaram de um exercício em uma unidade militar no município de Cuiabá/MT, conforme escala e locais previamente designados. Ocorre que, no dia 30 de outubro de 2024, por volta das 20h30min, “Tício”, um dos policiais, de forma dolosa e sem ordem superior, deixou o local da Base montada pela referida unidade militar, lugar de serviço a ele designado, e retornou somente às 23h45min daquela data. Não se constatou prejuízo à administração militar decorrente da sua conduta.

Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

“Tício” responderá apenas pela prática do crime previsto no art. 195 do Código Penal Militar.

B

“Tício” responderá apenas pela prática do crime previsto no art. 187 do Código Penal Militar.

C

“Tício” responderá pela prática dos crimes previstos nos arts. 195 e 187, ambos do Código Penal Militar.

D

“Tício” responderá apenas por transgressão disciplinar, visto não ter sido constatado prejuízo decorrente da sua conduta.

E

“Tício” responderá apenas por transgressão disciplinar, visto que o tempo da sua ausência se mostrou irrelevante, não havendo a configuração de quaisquer crimes.

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Q4180950

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2025 - PM-AP - Oficial Combatente |

Q4180950 Direito Penal Militar

Romero conduzia seu veículo, ocasião em que, ao passar por uma viatura da Polícia Militar, proferiu xingamentos contra os dois policiais que a ocupavam, e, logo após, prosseguiu na condução de seu veículo. Ao perceber que a viatura passou a persegui-lo, obedeceu a ordem de parada, sendo abordado pelos policiais. O Soldado PM Igor desembarcou e determinou que Romero descesse do veículo e se deitasse no chão. Antes que Romero conseguisse se deitar, Igor desferiu um golpe de cassetete em seu peito e, após ele se deitar, desferiu novamente vários golpes de cassetete, tendo parado somente apósa recomendação do outro policial que o acompanhava, Soldado PM Ulisses. Os militares planejavam conduzir Romero ao Distrito Policial pela suposta prática do crime de desacato. No entanto, ao serem informados de que Romero era filho de Policial Militar, Igor e Ulisses resolveram liberá-lo. Posteriormente, após investigação, apurou-se que Igor praticou o crime militar de lesão corporal, enquanto Ulisses não levou, por indulgência, ao conhecimento da autoridade competente, os fatos praticados por Igor, como lhe cabia. Diante dos fatos acima descritos, Ulisses praticou, em tese, o crime de

A

patrocínio indébito.

B

desobediência.

C

prevaricação.

D

condescendência criminosa.

E

corrupção ativa.

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Q4180948

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2025 - PM-AP - Oficial Combatente |

Q4180948 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis, salvo em se tratando de crime que atente contra

A

o dever militar.

B

o patrimônio.

C

a pessoa.

D

a liberdade.

E

a honra.

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Q4180947

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2025 - PM-AP - Oficial Combatente |

Q4180947 Direito Penal Militar

Reunirem-se militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, configura, em tese, o crime de

A

organização de grupo para a prática de violência.

B

motim.

C

revolta.

D

conspiração.

E

omissão de lealdade militar.

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Q4180946

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2025 - PM-AP - Oficial Combatente |

Q4180946 Direito Penal Militar

Para o Código Penal Militar, a lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente,

A

aplica-se somente nos casos em que as condições pessoais do réu a autorizem.

B

não se aplica, em atendimento ao princípio da vedação à retroatividade da lei penal.

C

aplica-se retroativamente, desde que não tenha sido proferida sentença condenatória irrecorrível.

D

aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

E

não se aplica retroativamente, em atendimento ao princípio da segurança jurídica.

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Q4180945

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2025 - PM-AP - Oficial Combatente |

Q4180945 Direito Penal Militar

Em relação ao lugar do crime, o Código Penal Militar aplica de forma expressa a teoria

A

do resultado para os crimes comissivos e omissivos.

B

da ubiquidade para os crimes comissivos e a teoria da atividade para os crimes omissivos.

C

da ubiquidade para os crimes omissivos e a teoria da atividade para os crimes comissivos.

D

da ubiquidade para os crimes comissivos e omissivos.

E

da atividades para os crimes comissivos e omissivos.

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Q4157565

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157565 Direito Penal Militar

Conforme previsto no Código Penal Militar, são considerados crimes propriamente militares os reunidos apenas em:

A

Chantagem; Desafio para Duelo; Violência contra Militar de Serviço; Oposição à Ordem da Sentinela; dentre outros.

B

Retenção Indevida; Violência contra inferior hierárquico; Violação de Recato; Corrupção de Menores; dentre outros.

C

Hostilidade contra País Estrangeiro; Revolta; Assunção de Comando sem Ordem ou Autorização; Descumprimento de Missão; dentre outros.

D

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa; Injúria contra Superior; Extorsão Indireta; Genocídio; dentre outros.

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Q4157564

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157564 Direito Penal Militar

A Aplicação da Lei Penal Militar nos é apresentada nos 28 artigos iniciais do Decreto-Lei Federal nº 1001/69 – Código Penal Militar, de modo que está correto apenas o que se afirma em:

A

O Código Penal Militar compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.

B

Considera-se superior para fins de aplicação da lei penal militar o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.

C

Os crimes militares em tempo de paz, assim definidos no Código Penal Militar, excluem os da mesma natureza definidos em outras leis, em qualquer circunstância.

D

Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, na iminência ou em situação de hostilidade ou diante de público civil que se manifeste hostil à atuação militar.

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Q3691914

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691914 Direito Penal Militar

A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.

A

A sentença de prescrição não extingue os efeitos secundários da condenação, como a perda do posto ou da graduação.

B

O perdão judicial é aplicável a todos os crimes militares.

C

A prescrição no CPM é contada de forma idêntica à do Código Penal comum.

D

A morte do agente não extingue a punibilidade se o crime for de lesa-pátria.

E

A anistia e o indulto são causas de extinção da punibilidade.

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Q3691912

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691912 Direito Penal Militar

A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Código Penal Militar adota a teoria do resultado para o tempo do crime.

B

O Código Penal Militar (CPM) adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para determinar o tempo do crime, considerando tanto o momento da ação quanto o do resultado.

C

O crime militar, para a lei penal, é considerado praticado no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.

D

A lei penal militar mais grave, que revoga a mais branda, é retroativa e se beneficia o réu.

E

O CPM adota a teoria do lugar do resultado para a aplicação da lei penal no espaço.

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Q3691907

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691907 Direito Penal Militar

De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir:

Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:

A

Crime de desobediência para todos os militares, de acordo com o art. 301 do CPM.

B

Crime de insubordinação para todos os militares, previsto no art. 163 do CPM.

C

Crime de motim para todos os militares, conforme o art. 149 do CPM.

D

Crime de revolta para todos os militares, conforme o parágrafo único do art. 149 do CPM.

E

Crime de insubordinação com qualificadora, pois são três militares.

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Q3691906

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691906 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

A

Perda do posto ou perda da patente temporariamente.

B

Indignidade para o oficialato ou a incompatibilidade com o oficialato.

C

Adição da função pública, ainda que eletiva.

D

Usurpação dos poderes políticos.

E

Desdobramento dos pátrio poder, tutela ou curatela.

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Q3691905

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691905 Direito Penal Militar

De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:

A

Por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob administração pública estadual e assemelhados.

B

Por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.

C

Por militar da ativa, em atividade puramente particular contra militar da reserva ou reforma ou civil.

D

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, embora não estando de serviço, use armamento de propriedade militar, sob sua guarda, para a prática de ato ilegal.

E

Por militar em serviço, em território nacional; se cometer crime contra a vida de civil será de competência do tribunal do júri.

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Q3691904

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691904 Direito Penal Militar

No que refere ao crime militar, o Código Penal Militar (CPM) AFIRMA que:

A

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, de acordo com o art. 1° do CPM.

B

Equipara-se ao comandante, para efeito da aplicação da lei penal militar, todo militar que, em virtude da hierarquia, exerça autoridade sobre aquele de igual posto ou graduação, considerando-se superior ou comandante, conforme o art. 23 do CPM.

C

Só é admitido o concurso de agentes nos crimes militares, previsto no art. 53 da lei penal militar, quando ocorrer motim, conforme o art. 149 do CPM.

D

Não se aplica a exclusão de ilicitude para os crimes militares, de acordo com o art. 42 do CPM.

E

Abandonar ou faltar o serviço ou chegar atrasado, sem ordem superior, no posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado são crimes militares previsto no caput do art. 195 do CPM.

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Q3560986

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560986 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de

A

deserção ou recusa de obediência.

B

incitamento ou abandono de posto.

C

motim, revolta ou conspiração.

D

rendição, capitulação ou coação.

E

cobardia, espionagem ou traição.

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Q3560985

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560985 Direito Penal Militar

Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a autoridade ou disciplina militar.

A

Omissão de lealdade militar, recusa de obediência e violência contra inferior hierárquico.

B

Ofensa aviltante a inferior hierárquico, embriaguez em serviço e abandono de posto.

C

Oposição a ordem de sentinela, desafio para duelo e favorecimento a convocado.

D

Resistência mediante violência, omissão de socorro e violação de segredo profissional.

E

Violência contra militar em serviço, favorecimento a desertor e retenção indevida.

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Q3560983

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560983 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, configura crime praticado por particular contra a administração militar

A

a aliciação de militar.

B

a coação a comandante.

C

a corrupção passiva.

D

o favorecimento real.

E

o tráfico de influência.

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Questões Militares Sobre direito penal militar

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