Questões Militares de Direito Penal Militar - Espécies de Crimes militares - Página 17

Q748664

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748664 Direito Penal Militar

A respeito da pena prevista para o crime de revolta pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que

A

a pena cominada por lei nessa hipótese é a de suspensão do exercício do posto.

B

os cabeças podem ser apenados com aumento de dois terços da pena cominada por lei.

C

os cabeças receberão a mesma pena fixada para todos os agentes.

D

a pena cominada por lei para esse tipo de crime é a de detenção.

E

os cabeças podem ser apenados com aumento de um terço da pena cominada por lei.

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Q748663

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748663 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar

A

ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

B

não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

C

deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

D

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

E

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

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Q747375

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747375 Direito Penal Militar

NÃO incorre no crime de insubmissão, aquele

A

convocado que deixa de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado.

B

convocado que, tendo se apresentado à incorporação, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

C

militar que recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

D

militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento, mas se apresenta voluntariamente em até um ano.

E

militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento, por ignorância dos atos da convocação militar.

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Q747374

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747374 Direito Penal Militar

A respeito do crime de violência contra superior, é CORRETO afirmar que se

A

o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena será de detenção.

B

a violência for praticada com arma, a pena será aumentada de dois terços.

C

da violência resultar lesão corporal, aplicar-se-á, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

D

da violência resultar morte, a pena será de reforma.

E

o crime ocorrer em serviço, a pena será aumentada de um terço.

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Q747372

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747372 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, constitui-se crime de motim, quando

A

militares ou assemelhados se reunirem, agindo contra ordem de superior, mas não se negando a cumpri-la.

B

militares ou assemelhados se reunirem, recusando obediência a superior, quando estejam praticando violência.

C

militares, mas não seus assemelhados, se reunirem, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem.

D

militares ou assemelhados assentirem em recusa individual de obediência, ou em resistência ou violência contra superior.

E

militares ou assemelhados ocuparem quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, para qualquer finalidade.

Q747371

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747371 Direito Penal Militar

Incorre, na pena prevista para o crime de deserção, o militar que

A

sem licença, ausentar-se da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de sete dias.

B

não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

C

deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, tendo cumprido a pena.

D

conseguir exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, se restar evidenciado que simulou uma incapacidade por prazo superior a oito dias.

E

deixar de se apresentar à autoridade competente, imediatamente após a declaração do estado de sítio ou de guerra.

Q698832

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698832 Direito Penal Militar

Em relação às formas qualificadas do furto, previstas no artigo 240 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.

A

O furto será qualificado quando a coisa furtada for veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado.

B

O furto será qualificado quando for praticado com violência contra a pessoa e com emprego de arma de fogo

C

O furto será qualificado quando a coisa furtada pertencer à Fazenda Nacional.

D

O furto será qualificado quando for praticado durante o repouso noturno.

Q688900

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688900 Direito Penal Militar

Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?

A

Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

B

Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

C

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias.

D

Deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.

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Q670712

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670712 Direito Penal Militar

Indignado com ordens de serviço exaradas pelo novo Comandante Geral da Polícia Militar de seu Estado, um soldado da Polícia Militar publica em sua conta de uma rede social uma reclamação, afirmando que o comandante “quer mostrar serviço sem conhecer a realidade dos policiais”. Sobre essa conduta, é CORRETO afirmar que

A

configura crime, em tese, porque a liberdade de expressão deve ser exercida com respeito à hierarquia e à disciplina.

B

não configura crime, porque o Código Penal Militar não contém normas relacionadas ao uso da internet.

C

não configura crime, porque se trata de exercício da liberdade de expressão, assegurado pela Constituição de 1988.

D

configura crime, em tese, desde que o soldado use linguagem chula contra o comandante ou a instituição militar.

Q670671

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670671 Direito Penal Militar

Oficial conhecido por seus métodos abusivos nos treinamentos da Academia de Polícia Militar é informado de que um recruta não está suportando a pressão e dá sinais de desequilíbrio emocional. Ao saber disso, o oficial aumenta o rigor do treinamento e passa a provocar pessoalmente o recruta, que acaba por atentar contra a própria vida. Nesse caso, é correto afirmar que

A

o oficial pode responder por crime de provocação indireta ao suicídio, pois o excesso de rigor contra pessoa mentalmente instável sugere dolo eventual em relação ao resultado morte.

B

o oficial pode responder por homicídio culposo, com pena agravada pela inobservância de regras próprias de seu dever funcional, haja vista que sua conduta expressa imprudência e produziu o resultado.

C

a conduta do oficial é atípica, porque não existe auxílio ao suicídio por omissão e o recruta era pessoa dotada de discernimento.

D

se o recruta efetuar disparo contra a própria cabeça, não conseguindo acertar pela intervenção de terceiros, o oficial responderá por tentativa de provocação ao suicídio.

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Q670670

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670670 Direito Penal Militar

Policial militar designado como oficial rondante no policiamento ostensivo aproveita-se dessa condição e se dirige à própria residência, fora da área geográfica que lhe fora destinada, para ajudar a esposa em trabalhos de reforma do imóvel. Em relação ao tipo de abandono de posto, é correto afirmar que esse policial

A

não incorre no crime porque, findo o afastamento temporário, retornará à ronda na região correta.

B

não incorre no crime porque a ronda, por sua própria natureza, não possui um “posto” ou “lugar de serviço”.

C

incorre no crime porque lhe cumpria o serviço de vigiar vários postos, que são cobertos por seus subordinados.

D

incorre no crime, mesmo que prove situação de força maior, porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal.

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Q670669

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670669 Direito Penal Militar

Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com base no argumento de que

A

o tipo penal de motim é restrito aos membros das Forças Armadas e, portanto, não se aplica aos militares estaduais.

B

o crime é de conspiração, pois os policiais foram flagrados durante a reunião em que combinam descumprir a ordem.

C

a mera desobediência à ordem superior não configura motim, tipo penal cuja incidência exige violência física.

D

não houve descumprimento de ordem superior, já que todos são terceiros-sargentos.

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Q664496

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664496 Direito Penal Militar

Em relação ao crime de violência contra superior em tempo de paz, é correto afirmar que

A

a pena cominada ao crime é de reclusão de três meses a dois anos.

B

se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

C

se da violência resulta lesão corporal, a pena mínima passa a ser de dois anos.

D

se da violência resulta morte, haverá pena de morte por fuzilamento.

E

quando há lesão praticada com o uso de arma, esse delito é absorvido pela violência, tendo em vista o princípio da consunção.

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Q664495

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664495 Direito Penal Militar

Em relação ao crime denominado “Exercício de comércio por oficial”, é correto afirmar que

A

praticará o delito o oficial da ativa que participar de sociedade anônima, na qualidade de acionista.

B

praticará o delito o oficial da reserva remunerada que tomar parte na administração de sociedade comercial.

C

a pena é de suspensão do exercício do posto ou reforma.

D

a lei penal militar vigente pune também a conduta culposa.

E

responderá pelo delito o oficial da ativa que participar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, na qualidade de sócio cotista.

Q854284

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854284 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta descrita é tipificada como

A

deserção.

B

omissão de oficial.

C

abandono de posto.

D

descumprimento de missão.

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Q667006

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667006 Direito Penal Militar

A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que

A

a tentativa não é juridicamente possível.

B

admite a modalidade culposa.

C

se trata de um crime militar impróprio.

D

o agente pode ser oficial.

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Q667005

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667005 Direito Penal Militar

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar

A

em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.

B

em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

C

antes, durante e depois de período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

D

da reserva, reformado ou assemelhado, em lugar sujeito à administração pública civil, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Q660441

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660441 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, assinale a opção correta.

A

A perda do posto e da patente resulta da condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, mas não implica em perda das condecorações.

B

A ação penal somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar.

C

Violência contra superior, insubmissão e abandono de posto são espécies de crime contra o serviço militar e o dever militar.

D

O crime de dano em material ou aparelhamento de guerra admite a forma culposa.

E

O direito alheio sacrificado no estado de necessidade não pode ser superior ao direito protegido.

Q660433

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660433 Direito Penal Militar

Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.

A

Pratica o crime de insubmissão o militar que deixa de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave .

B

Somente o militar estável pode praticar o crime de insubmissão.

C

Pratica o crime de insubmissão o convocado que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

D

O insubmisso que se apresentar e, ao ser submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz ficará isento do processo e da inclusão.

E

O insubmisso que não for julgado no prazo de noventa dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade.

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Q634588

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634588 Direito Penal Militar

Baseando-se no texto abaixo, analise as alternativas que se seguem e marque a opção correta.

O 1° Tenente Star, da 1ª Companhia de Fuzileiros de um Batalhão do EB, irritado com uma missão recebida, e no pátio interno do Batalhão, tenta atingir o Io Tenente George com um soco, com nítida intenção de provocar lesões. George foi promovido na mesma data que Star, mas é comandante da Ia Companhia de Fuzileiros. Caso erre o Tenente George e acabe atingindo o Cb Lennon, da mesma companhia, que ali passava por acaso, provocando lesões leves:

A

Responderá pelo crime de lesão corporal leve, independente de representação, e pelo crime de violência contra superior.

B

Responderá pelo crime de lesão corporal leve, se houver representação do Cabo, e de violência contra superior.

C

Responderá pelo crime de lesão corporal leve, independente de qualquer representação, e de violência contra inferior.

D

Responderá somente pelo crime de lesão corporal leve, independente de qualquer representação.

E

Responderá somente pelo crime de lesão corporal leve, se houver representação do Io Tenente George.

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Questões Militares Sobre espécies de crimes militares em direito penal militar

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