Incorre, na pena prevista para o crime de deserção, o milit...

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Q747371

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747371 Direito Penal Militar

Incorre, na pena prevista para o crime de deserção, o militar que

sem licença, ausentar-se da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de sete dias.

não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, tendo cumprido a pena.

conseguir exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, se restar evidenciado que simulou uma incapacidade por prazo superior a oito dias.

deixar de se apresentar à autoridade competente, imediatamente após a declaração do estado de sítio ou de guerra.

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