Questões Militares Sobre direito marítimo

Questões Discursivas

Foram encontradas 428 questões

Q251194 Direito Marítimo
A Convenção SOLAS estabelece que as suas Regras, salvo disposição expressa em contrário, são aplicáveis a:
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Q251193 Direito Marítimo
Conforme a NORMAM 01, as extremidades nos costados dos tubos de descarga de águas servidas deverão ser dotadas de válvulas de retenção e fechamento (combinadas ou não), facilmente acessíveis, exceto nos casos em que a descarga se dá por gravidade, quando, então, as válvulas poderão ser de fechamento sem a retenção, desde que a distância vertical entre o ponto de descarga no costado e a extremidade superior do tubo seja maior ou igual a:
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Q251192 Direito Marítimo
Conforme a NORMAM 01, cabe à empresa, ao proprietário do navio, ao armador ou ao seu representante legal solicitar à Capitania, Delegacia ou Agência de sua conveniência, que emita o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Para efeito da determinação da tripulação de segurança da embarcação, não serão computadas atividades de operação de ROV (robô submarino), sísmica, lançamento de cabos e dutos, manuseio de âncoras, operações de mergulho e outros. Contudo, essas atividades determinarão o embarque de outros tripulantes ou profissionais não tripulantes, sempre que a embarcação for realizar aqueles serviços. A determinação do número de pessoas necessárias à realização dessas atividades é da responsabilidade da:
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Q251187 Direito Marítimo
Conforme o Decreto n º 9 2.596, de 18/ 05/ 1998 (RLESTA) que regulamenta a Lei nº 2 9.537, de 11/ 12/ 1997, LESTA, a reincidência, para efeito de gradação das penalidades do RLESTA, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a:
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Q251186 Direito Marítimo
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. Segundo a Convenção SOLAS, as embarcações, construídas a partir de 1° de julho de 1998, deverão ser dotadas de dois tanques de serviço de óleo combustível para cada tipo de combustível utilizado a bordo, necessários para a propulsão e para os sistemas vitais, com uma capacidade mínima para .............. horas de funcionamento na potência .................... da instalação propulsora, com a instalação geradora de energia elétrica sob carga .................. de funcionamento no mar.
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Q645690 Direito Marítimo
Qual a NORMAM que trata do serviço de praticagem, no Brasil?
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Q645673 Direito Marítimo
Em qual dos Anexos abaixo consta a regra que trata do plano SOPEP?
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Q645657 Direito Marítimo
Com relação aos certificados emitidos por um governo signatário da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (SOLAS), é correto afirmar que outro governo signatário desta convenção
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Q645655 Direito Marítimo
According to the International Convention For the Prevention of Pollution From Ships (MARPOL) "SEWAGE" means drainage from
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Q645637 Direito Marítimo
O artigo 10° da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece o que deve ser seguido por duas ou mais partes, no caso de controvérsias quanto à interpretação ou aplicação da MARPOL. Segundo esse artigo, não havendo possibilidade de solução negociada, ou outro acordo entre as partes conflitantes, a controvérsia será submetida ao Tribunal de Arbitragem estabelecido
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Q645618 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), em caso de um fato de poluição, para quem, prioritariamente, é mandatória a comunicação do ocorrido?
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Q645613 Direito Marítimo
Segundo a Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviços de Quarto (STCW), para emissão de certificados restritos à Navegação Costeira podem ser omitidos tópicos relativos às "Especificações do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de quarto em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500". Dentre os tópicos que podem ser omitidos, tem-se
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Q737512 Direito Marítimo
Da decisão do julgamento do Auto de Infração, relativo à Lei n 9.537/97-LESTA, caberá recurso, sem efeito suspensivo, contados da data do conhecimento da decisão dirigidos â autoridade competente, da estrutura da Autoridade Marítima, imediatamente superior aquela que proferiu a decisão. Qual o prazo para esse recurso?
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Q737511 Direito Marítimo
De acordo com a N0RMAM15/DPC referente à certificação e vistorias dos equipamentos e sistemas de mergulho, assinale a opção correta.
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Q737510 Direito Marítimo
Em relação aos requisitos para balsas salva-vidas, de acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção correta.
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Q737509 Direito Marítimo
De acordo cora o estabelecido pela NORMAM-20/DPC - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios, á correto afirmar que as embarcações deverão realizar a troca de Água de Lastro a pelo menos
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Q737508 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-15/DPC, relacione o código de comunicação em emergência por batidas para uso entre o mergulhador dentro do sino e os mergulhadores utilizados em eventuais operações de salvamento com as respectivas situações e a seguir assinale a opção que apresenta a sequência correta. 
SITUAÇÃO
I- Sim ou afirmativo ou concordo.  II- Repita por favor.  III- Atenção para ser puxado  IV- O selo está pronto?  V- Pare.  VI- Aumente sua Pressão. VII- Largue seus lastros dentro de  30 minutos a partir deste momento.
CÓDIGOS DE BATIDAS  ( ) 4.4 ( ) 1 ( ) 2.2 ( ) 2 ( ) 5 ( ) 1.2.3 ( ) 6
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Q737507 Direito Marítimo
De acordo com o estabelecido pela NORMAM-06/DPC, em que idiomas os certificados são emitidos em nome da Autoridade Marítima Brasileira?
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Q737506 Direito Marítimo
Dentre as opções abaixo, para execução das Inspeções de Controle de Navios pelo Estado do Porto, qual dos Instrumentos Pertinentes é aplicavel?
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Q737505 Direito Marítimo
Quem designará uma Autoridade Naval para se responsabilizar pela coordenação e pelo controle das atividades de assistência e salvamento?
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Respostas
381: D
382: C
383: D
384: D
385: B
386: C
387: D
388: B
389: E
390: D
391: B
392: E
393: A
394: D
395: E
396: C
397: B
398: C
399: E
400: D