Conforme o Decreto n º 9 2.596, de 18/ 05/ 1998 (RLE...
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Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q251187
Direito Marítimo
Conforme o Decreto n º 9 2.596, de 18/ 05/ 1998 (RLESTA) que regulamenta a Lei nº 2 9.537, de 11/ 12/ 1997, LESTA, a reincidência, para efeito de gradação das penalidades do RLESTA, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a: