Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM - Página 2

Q3496635

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496635 Direito Marítimo

Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-203, caso sejam observados claros indícios que indiquem que a embarcação destinada ao carregamento de carga viva não cumpre integralmente os requisitos das Convenções, a equipe de Vistoria de Condição deverá realizar uma perícia na embarcação com enfoque principal nos seguintes aspectos, EXCETO:

A

currais, baias ou estabulos.

B

sistema de governo.

C

sistema de geração de energia principal e de emergência.

D

estanqueidade.

E

equipamentos de navegação.

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Q3496634

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496634 Direito Marítimo

Compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), de acordo com a NORMAM-601:

A

Divulgar as alterações e irregularidades que venham a ocorrer nos auxílios à navegação, por meio dos Avisos-rádio Náuticos/Avisos aos Navegantes.

B

Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter temporário ou permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes.

C

Recomendar cautela, estabelecer restrições operacionais ou interditar canais de navegação, canais de acesso e bacias de evolução de um porto/terminal, quando a degradação da qualidade do balizamento vier a comprometer a segurança da navegação no local.

D

Planejar, coordenar e controlar as atividades de auxilios à navegação cuja responsabilidade de manutenção seja da MB.

E

Operar e manter os auxilios à navegação, a cargo da MB, sob sua responsabilidade direta.

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Q3496633

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496633 Direito Marítimo

O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:

A

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.

B

Multa do grupo A, ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

C

Multa do grupo A, multiplicada pelo número de faltas, ou suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses.

D

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.

E

Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

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Q3496632

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496632 Direito Marítimo

Com relação às limitações operacionais para mergulhos de intervenção, contidas na NORMAM-222, é correto afirmar que:

A

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de trezentos e cinquenta metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

B

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período noturno e com correntada máxima de um nó.

C

Mergulhos de intervenção (HeliOx), alé a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de dois nós.

D

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

E

Mergulhos de intervenção (HeliOx) até a profindidade máxima de cem metros, somente podém ser realizados com o emprego de sino aberto (sinéte) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

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Q3496631

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496631 Direito Marítimo

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, conforme a NORMAM-222.
Vistoria Inicial (VI) é realizada para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas em vigor, visando à emissão do ___________. Esta vistoria será conduzida por Organização Reconhecida ___________ para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro.

A

CMCO / pela DPC

B

PMP / pelo DN

C

POM/ pelo DN

D

CSSM / pela CP/DL/AG

E

CSSM / pela DPС

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Q3496630

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496630 Direito Marítimo

De acordo com o preconizado na NORMAM-203, a embarcação de bandeira estrangeira, após o término da autorização de operação, poderá solicitar permanência em AJB, na seguinte situação:

A

aguardando ser vendida.

B

em processo de inscrição.

C

em reparos.

D

em processo de perdimento.

E

excepcionalmente, em condição laid-up, para qualquer tipo de embarcação.

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Q3496629

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496629 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-303, que vers a sobre obras e atividades afins em águas sob jurisdição brasileira, o interessado no estabelecimento de Parque Eólico Marítimo deverá encaminhar às Capitanias/Delegacias/Agências (CP/DL/AG), com jurisdição sobre a área onde se pretende realizar o projeto, duas vias originais em meio físico ou uma via em formato digital, alguns documentos.
Sendo assim, assinale a opção INCORRETA.

A

Deverá ser incluída no memorial descritivo a distância entre os Geradores Eólicos (WTG), que deverá seguir as recomendações previstas no relatório 121/2014 da PIANC.

B

Planta de localização.

C

Planta de situação em formato compatível com os sistemas CAD (DXF, DWG, etc.).

D

Requerimento ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente.

E

Projeto de auxílios à navegação para a sinalização de áreas no entorno do Parque Eólico Marítimo, durante a elaboração das obras, cumprindo o estabelecido nas normas de auxílios à navegação da DHN.

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Q3496628

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496628 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-202, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Todos os membros de um quarto de serviço deverão ter um mínimo de _________ horas de descanso em qualquer período de 24 horas, podendo as horas de descanso ser divididas em até 2 períodos, um dos quais deverá ter pelo menos _________ horas de duração".

A

12/6

B

10/6

C

12/4

D

10/4

E

8/6

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Q3496627

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496627 Direito Marítimo

Em conformidade ao preconizado na NORMAM-204, que trata sobre tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção que NÃO apresenta um requisito, ao qual as empresas envolvidas na operação Ship to Ship (STS) deverão atender.

A

Cumprir os procedimentos descritos no Capítulo 6 do Manual sobre Poluição por Óleo Seção I - Prevenção (Manual on Oil Pollution - Section I - Prevention) da IMO. Cabe ressaltar, em especial, que o responsável pelo controle consultivo total da operação STS (POAC - Person in Overall Advisory Control) seja o Comandante de um dos navios envolvidos na operação ou o Superintendente de STS, que deverá ter, ao menos, a qualificação prevista no item 6.2.1 desse Manual.

B

Cumprir os procedimentos descritos no Guia de Transferência STS para Petróleo, Químicos e Gases Liquefeitos (Ship to Ship Transfer Guide for Petroleum, Chemicals and Liquefied Gases) da Câmara Intermacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 1ª edição, 2013, ou qualquer versão mais recente.

C

Cumiprir os procedimentos descritos no Guia Internacional de Segurança para Navios Tanque е Terminais (International Safety Guide for Oil Tankers and Terminals - ISGOTT) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 5ª edição, ou qualquer versão mais recente.

D

Possuir Certificação ISO 9.001:2015, na sua versão mais atualizada, para as defensas pneumáticas flutuantes a serem utilizadas na operação STS.

E

Estar cadastrada junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC).

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Q3496626

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496626 Direito Marítimo

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM201 dispõe sobre embarcações que estão isentas de Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Sendo assim, assinale a opção que apresenta esse tipo de embarcação.

A

Embarcação com AB maior ou igual a 10.

B

Embarcação com AB maior ou igual a 15.

C

Embarcação com AB menor ou igual a 10.

D

Embarcação com AB igual a 5.

E

Embarcação com AB igual a 10.

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Q3496625

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496625 Direito Marítimo

A NORMAM-501 preconiza que a Entidade Executante (EE) deverá realizar um Levantamento Hidrográfico (LH) de Categoria "A". Sendo assim, assinale a opção correta.

A

A análise dos LH realizados pelas EE será procedida de acordo com prioridade a ser estabelecida pela DHN, em função da relevância dos dados para a segurança da navegação e para a atualização de documentos náuticos.

B

No caso de utilização de ecobatímetro analógico, devem ser enviados à DHN os ecogramas originais, os quais serão restituídos à EE após a análise do LH, às suas expensas, caso seja de interesse da mesma recebê-los.

C

Encaminhar o Relatório Final do LH ao CHM, em formato impresso e digital, escrito em língua portuguesa e assinado pelo Responsável Técnico, no prazo de até 6 (seis) meses após o término do período autorizado para execução do LH.

D

Anexar todos os dados produzidos no LH ao Relatório Final do LH. Não devem ser enviados todos os dados coletados (brutos) e processados (editados) resultantes do LH.

E

No caso de impossibilidade de envio dos dados brutos de amostras geológicas devido às suas dimensões físicas ou características, poderá ser apresentada, no texto do Relatório Final do LH ou em laudo técnico em anexo, uma descrição ou análise das amostras.

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Q3496624

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496624 Direito Marítimo

Conforme previsto na NORMAM-203, assinale a opção que aprèsenta um tipo de embarcação dispensada de Inscrição Temporária (IT).

A

Embarcação destinada a atividades subaquáticas (apoio ao mergulho).

B

Embarcação de Pesquisa ou Investigação Científica.

C

Embarcação de pesca.

D

Embarcação de prestação de serviços de turismo náutico.

E

Embarcação de transporte de passageiros na navegação interior.

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Q3496622

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496622 Direito Marítimo

A NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens prevê as competências dos Comandantes dos Distritos Navais (ComDN), como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento, a saber:

A

Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos.

B

Designar a Comissão de Peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores.

C

Coordenar e controlar a execução de atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores, podendo subdelegar.

D

Delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição.

E

Autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de Marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União.

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Q3496620

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496620 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-301, que trata das normas da Autoridade Marítima para atividades de inspeção naval, qual é a ação decorrente das infrações ao art. 13 do RLESTA, no que concerne ao Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), quando a embarcação não possuir CTS (CTS não emitido) ou não portá-lo?

A

Se atracada, fundeada ou na boia, após constatação de efetiva navegação: notificar o proprietário.

B

Se atracada, fundeada ou na boia, após constatação de efetiva navegação: não há medidas administrativas liminares a serem adotadas.

C

Se navegando: retirar de tráfego.

D

Se navegando: apreender a embarcação.

E

Se navegando: retirar de tráfego e apreender embarcação.

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Q3496619

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496619 Direito Marítimo

Conforme a NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens, no tocante à propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que esses bens permanecem na propriedade de seus donos originais até que:

A

transcorra o prazo de quinze anos.

B

eles declarem seu perdimento.

C

decorridos dez anos do afundamento ou encalhe.

D

o responsável inicie a remoção ou demolição.

E

a Autoridade Naval determine a remoção ou demolição.

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Q3496618

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496618 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-321, que dispõe sobre a homologação de material e certificação de laboratórios e sistemas de embarque, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"A revalidação dos Certificados de Homologação referentes aos equipamentos, embalagens de grande porte e embarcações que tenham características técnicas de robustez, durabilidade, produção que não seja em série, e sem alterações de características técnicas, poderá ser concedida, a critério da ___________ por um período, único, de até _____________ anos, sendo procedida não só uma inspeção que comprove a conformidade com o protótipo homologado, como também uma análise técnica documental."

A

DPC/1,5 (um e meio)

B

DPC/2,5 (dois e meio)

C

DPC/4,5 (quatro e meio)

D

CP/3,5 (três e meio)

E

CP/2,5 (dois e meio)

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Q3496617

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496617 Direito Marítimo

Conforme a NORMAM-102, que trata do Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários, qual curso é destinado à habilitação de pessoal lotado em órgãos públicos Extra-MB, para o desempenho de atividades como tripulantes ou condutores de embarcações a serviço exclusivo desses órgãos?

A

Curso de Formação de Aquaviários Moço de Convés

B

Curso de Formação de Aquaviários Moço de Máquinas.

C

Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Servço Público.

D

Curso Expedito de Atendimento ao Público Externo.

E

Curso Especial de Combate à Incêndio.

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Q3496615

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496615 Direito Marítimo

Conforme a NORMAM-301, no que tange às ações decorrentes de infrações ao art. 11 do RLESTA, "conduzir embarcação sem habilitação" (não ser habilitado), no que concerne à CHA/CIR, é correto afirmar que, quanto à embarcação, se atracada, fundeada ou na boia, após constatação de efetiva navegação:

A

será impedida a saída.

B

será apreendida.

C

será retirada de tráfego e apreendida.

D

será retirada de tráfego.

E

não haverá medidas administrativas liminares a serem adotadas.

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Q3496614

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496614 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-212, em quais áreas, consideradas de segurança, NÃO é permitido o tráfego e fundeio de motoaquática (MA)?

A

A menos de quinhentos metros de instalações militares.

B

Fundeadouros de navios de guerra.

C

Canais de acesso aos portos.

D

Proximidades das instalações industriais.

E

A menos de seiscentos metros de unidades estacionárias de produção de petróleo.

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Q3496613

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496613 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-301, a quem compete promover a execução da Inspeção Naval?

A

Aos Comandantes de Distritos Navais.

B

Ao Diretor de Portos e Costas.

C

Ao Capitão dos Portos.

D

Ao Comandante de Operações Navais.

E

Ao Diretor de Hidrografia e Navegação.

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Questões Militares Comentadas sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo

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