Conforme a NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Sal...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q3496619
Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-221, que dispõe sobre a
Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração,
Remoção e Demolição de Coisas e Bens, no tocante à
propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados
ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto
afirmar que esses bens permanecem na propriedade de
seus donos originais até que: