O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de...

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Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496633 Direito Marítimo

O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.

Multa do grupo A, ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

Multa do grupo A, multiplicada pelo número de faltas, ou suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses.

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.

Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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