Quanto ao tema Orçamento Público, associe as duas colunas relacionando os instrumentos de planejamento estabelecidos nas leis de iniciativa do Poder Executivo com seus respectivos conteúdos, conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira.

Instrumentos de planejamento

(1) O plano plurianual

(2) A diretriz orçamentária

(3) O orçamento anua

Conteúdos dos Instrumentos de Planejamento

( ) estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) estabelecerá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) estabelecerá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A sequência correta dessa associação é

Em conformidade com o teor da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, que trata da Responsabilidade Fiscal, associe as duas colunas relacionando as definições básicas acerca da dívida e do endividamento com seus respectivos conceitos. Alguns números não serão usados.

(1) Dívida pública consolidada ou fundada

(2) Operação de crédito

(3) Concessão de garantia

(4) Refinanciamento da dívida mobiliária

(5) Dívida pública mobiliária

( ) montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

A sequência correta dessa classificação é

A emenda constitucional n° 86 de 17/03/2015 que altera os artigos 165 e 198 da Constituição federal para tomar obrigatória a execução da programação orçamentária e obriga o Poder Executivo a liberar recursos para despesas inseridas no orçamento da União através de emendas parlamentares. Através dessa emenda constitucional, o Orçamento público brasileiro passou a ser:

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos_________ no primeiro.

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, são receitas correntes:

Segundo Almeida {2012), correlacione as características dos princípios fundamentais do controle interno a seus respectivos princípios e assinale, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta. 


         CARACTERÍSTICAS  

I - Conciliações bancárias (reconciliação do saldo da conta corrente bancária segundo o livro razão da contabilidade,  com o saldo do extrato emitido pelo banco).




II - Limitar aos funcionários o  manuseio de numerário recebido antes de ser depositado em conta corrente bancária.





III - Conferência independente dos cálculos (cálculos das depreciações).




            PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 


 ( ) Acesso aos ativos 


( ) Amarrações do sistema 


( ) Confronto dos ativos com os registros 


( ) Custos do controle x benefícios 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com a constituição Federal de 1988, em qual instrumento são definidas as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital?

No que se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo, em relação aos princípios orçamentários.

I - De acordo com o principio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano.

II - O principio da universalidade é considerado dispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.

III Segundo o princípio da exclusividade, nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.

Assinale a opção correta. 

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (art. 165, §5°) e da Lei n° 4.320/64 (art. 2º). A que princípio se refere o conceito apresentado?

Assinale a opção que apresenta a lei que deverá compreender os seguintes orçamentos: fiscal; de investimento das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto; e o da seguridade social.

De acordo com o art. 35 da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, assinale a opção que apresenta as receitas e despesas que pertencem ao exercício financeiro, tomando por base o princípio da anualidade orçamentária.

Sobre a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que trata de Direito Financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Sobre as Receitas Correntes é correto afirmar que:

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo: Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei n° 4.320/1964, dispõe que pertencem ao exercício as receitas nele ____________ e as despesas nele _________________.

A Lei 6.404/1976, artigo 182, parágrafo 3o, estabelece que: "Serão classificadas, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo". Essa classificação refere-se

De acordo com a Resolução CFC n° 1.282, de 28 de maio de 2010, os princípios de contabilidade são os seguintes:

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:

Na estrutura do Balanço Financeiro, nos termos da Lei Federal n° 4320/64, são demonstradas a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Com base neste conceito, é correto afirmar que os Restos a Pagar do exercício serão computados na _________________________ para compensar sua inclusão na ___________________.

De acordo com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial, segundo a Lei n .° 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo