O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recurso extraor...

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Q566263

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1) |

Q566263 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recurso extraordinário sobre a exigência de altura mínima de 1,55m, prevista em Instrução do Comando da Aeronáutica, para o candidato do sexo feminino ao concurso do EAGS, entendeu que

o critério de altura não estava afinado com o princípio da isonomia.

o porte físico não era essencial ao bom desempenho das funções exercidas por um militar.

se tratava de exigência inteiramente inconstitucional, pois dispensava tratamento desigual aos candidatos.

tal critério era inteiramente constitucional, visto que, para o ingresso à carreira militar, exige-se certa compleição física.

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