Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
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Q770214
Direito Constitucional
Carla, chilena, solteira, sem prole, chegou ao Brasil
em 31/12/2000 e fixou residência na cidade do Rio de
Janeiro. No dia 01/01/2011 requereu junto à
autoridade administrativa sua naturalização,
alegando residência fixa no Brasil há mais de 10 (dez)
anos, bem como ausência de condenação criminal. A
autoridade administrativa, por sua vez, indeferiu o
requerimento alegando os seguintes argumentos: 1)
Carla não cumpriu o prazo de mais de 15 (quinze)
anos ininterruptos estabelecido pela Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB/88); 2) a
naturalização extraordinária só é permitida caso o
estrangeiro(a) tenha tido filho(s) no Brasil; 3) o
deferimento da naturalização extraordinária é
revestido de conveniência e oportunidade. De acordo
com a Constituição da República Federativa do Brasil
e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
autoridade administrativa:
Q770213
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, assinale qual o
órgão competente para processar e julgar ações
contra o Conselho Nacional de Justiça.
Q770212
Direito Constitucional
O Presidente da República Federativa do Brasil na
vigência de seu mandato e durante suas férias, em
uma discussão de partida de futebol, deu um
empurrão em um colega que, bateu a cabeça no
chão, vindo a óbito. Neste caso concreto, o
Presidente da República:
Q770211
Direito Constitucional
Horácio chegou à sua casa bêbado e, por este
motivo, iniciou uma discussão intensa com sua
companheira Mariley, agredindo-a verbalmente e
fisicamente. Assustada, Mariley ligou para o telefone
190 (emergência PM/RJ) clamando por socorro. Os
policiais chegaram ao local às 21 h e Mariley se
recusou a abrir a porta, argumentando que havia se
entendido com seu companheiro e que, inclusive,
este já estava dormindo. Levando em consideração
que os policiais não detectaram, naquele momento,
que Mariley era constrangida por Horácio a afirmar
que estava tudo bem entre o casal; e que de fato havia
aparente tranquilidade conjugal, assinale a
alternativa correta à luz do direito fundamental à
inviolabilidade de domicílio, previsto no artigo 5o,
inciso XI, CRFB/88, e consectário entendimento
jurisprudencial do STF.
Q770210
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que exemplifica uma norma
formalmente - e não materialmente - constitucional.
Q770209
Direito Constitucional
A doutrina não é unívoca quanto à natureza jurídica
da Constituição, vez que pode ser analisada
tradicionalmente pelos sentidos sociológico, jurídico
e político. Assinale a alternativa que corretamente
define o sentido sociológico.
Q770197
Direito Constitucional
Com relação ao tema controle, o Brasil adotou o
sistema de jurisdição única. Desta forma, quais são
as espécies de controle judicial previstas na nossa
Constituição Federal?
Q770003
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que
Q770001
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil tem
como um de seus fundamentos, o/a
Q770000
Direito Constitucional
Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.
Q769998
Direito Constitucional
O poder constituinte originário
Q766462
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de
defesa, que
Q766461
Direito Constitucional
NÃO constitui uma medida cabível na vigência do
estado de sítio, a
Q766460
Direito Constitucional
Ao Conselho de Defesa Nacional, compete
Q766458
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime
constitucionalmente previsto para os policiais militares.
Q766457
Direito Constitucional
Nos termos estipulados pela Constituição Federal,
assinale a alternativa que contempla corretamente
competência(s) das polícias militares.
Q766030
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, NÃO se relaciona no rol
dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Q1198378
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores do estado, do Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos Municipais.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores do estado, do Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos Municipais.
Q1198259
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.
Q1198243
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir Guarda
Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
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