Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
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Q787917
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,
Q787913
Direito Constitucional
Acerca da aplicação da lei no Estado Democrático de Direito,
diz-se comumente que o postulado do devido processo legal
teve origem na(o)
Q782307
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Munícipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Com relação aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analise as alternativas abaixo:
I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. Garantia do desenvolvimento nacional.
V. Solução pacífica dos conflitos.
VI Prevalência dos direitos humanos.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q782296
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, de acordo com o disposto na
Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a opção INCORRETA:
Q782294
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa
do Brasil/1988, marque a resposta CORRETA:
Q782292
Direito Constitucional
O Título I da Constituição Federal é nominado “Dos Princípios
Fundamentais”. Com base no presente Título, marque a opção CORRETA:
Q782291
Direito Constitucional
No artigo 5º da Constituição Federal estão previstos os “Direitos e
deveres individuais e coletivos”. Baseando-se no artigo constitucional em questão,
marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 9º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |
Q775642
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil
(1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas
abaixo, com relação às disposições aos membros das
Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta.
( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve.
( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar
filiado a partidos políticos.
( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo
sendo julgado indigno ao oficialato.
( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a
elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas
aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e
postos militares e o uso dos uniformes das Forças
Armadas.
Q770223
Direito Constitucional
No que tange ao Poder Legislativo, assinale a
alternativa correta.
Q770222
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa
correta.
Q770221
Direito Constitucional
O Presidente da República acumula as funções de
Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a
alternativa que caracteriza a função de Chefe de
Estado.
Q770220
Direito Constitucional
O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5⁰, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Q770219
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a
alternativa correta.
Q770218
Direito Constitucional
No que tange à administração pública, assinale a
alternativa correta.
Q770217
Direito Constitucional
Determinada lei municipal estipulou a
obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos
automotores fechados, no período das dezoito horas
às seis horas, quando os condutores se aproximarem
de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em
referência, as penalidades previstas aos infratores
são pecuniárias a serem definidas pelo Poder
Executivo posteriormente. Analisando o caso
hipotético e considerando o entendimento do
SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:
Q770215
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar
que:
Q770214
Direito Constitucional
Carla, chilena, solteira, sem prole, chegou ao Brasil
em 31/12/2000 e fixou residência na cidade do Rio de
Janeiro. No dia 01/01/2011 requereu junto à
autoridade administrativa sua naturalização,
alegando residência fixa no Brasil há mais de 10 (dez)
anos, bem como ausência de condenação criminal. A
autoridade administrativa, por sua vez, indeferiu o
requerimento alegando os seguintes argumentos: 1)
Carla não cumpriu o prazo de mais de 15 (quinze)
anos ininterruptos estabelecido pela Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB/88); 2) a
naturalização extraordinária só é permitida caso o
estrangeiro(a) tenha tido filho(s) no Brasil; 3) o
deferimento da naturalização extraordinária é
revestido de conveniência e oportunidade. De acordo
com a Constituição da República Federativa do Brasil
e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
autoridade administrativa:
Q770213
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, assinale qual o
órgão competente para processar e julgar ações
contra o Conselho Nacional de Justiça.
Q770212
Direito Constitucional
O Presidente da República Federativa do Brasil na
vigência de seu mandato e durante suas férias, em
uma discussão de partida de futebol, deu um
empurrão em um colega que, bateu a cabeça no
chão, vindo a óbito. Neste caso concreto, o
Presidente da República:
Q770211
Direito Constitucional
Horácio chegou à sua casa bêbado e, por este
motivo, iniciou uma discussão intensa com sua
companheira Mariley, agredindo-a verbalmente e
fisicamente. Assustada, Mariley ligou para o telefone
190 (emergência PM/RJ) clamando por socorro. Os
policiais chegaram ao local às 21 h e Mariley se
recusou a abrir a porta, argumentando que havia se
entendido com seu companheiro e que, inclusive,
este já estava dormindo. Levando em consideração
que os policiais não detectaram, naquele momento,
que Mariley era constrangida por Horácio a afirmar
que estava tudo bem entre o casal; e que de fato havia
aparente tranquilidade conjugal, assinale a
alternativa correta à luz do direito fundamental à
inviolabilidade de domicílio, previsto no artigo 5o,
inciso XI, CRFB/88, e consectário entendimento
jurisprudencial do STF.
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