Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.879 questões
Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.
A cidadania é exercida de forma plena quando os direitos e os
deveres a ela inerentes são respeitados, cumpridos e
propagados.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar
ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta
prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa
Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente
opinativo.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de
defesa como do estado de sítio depende de autorização do
Congresso Nacional.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia:
nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo
em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento
ostensivo.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A competência das forças armadas para a garantia da lei e da
ordem é subsidiária, cabendo às forças de segurança pública tal
atribuição ordinariamente.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete concorrentemente à União, aos estados federados e
ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização
das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são
todos dependentes e subordinados à União.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias
militares e os corpos de bombeiros militares são instituições
organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos
os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como
medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito
ou de ordem escrita e fundamentada.
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta à luz da classificação das normas constitucionais, ofertada pela doutrina brasileira:
O inciso VII, do art. 37, da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Trata-se, portanto, de:
Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo, com base no texto que se segue:
Quando por meio de um processo informal é modificada a forma de interpretar as normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, estamos tratando:
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
As vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, serão preenchidas por indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e corresponderão (em relação ao total) a:
Considerando as normas constitucionais sobre Direito Tributário, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta do que se pode afirmar sobre competência à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária:
I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195,I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.
Conheça nossos planos