Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item ...

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Q848944 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.

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