Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
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Q3494798
Direito Constitucional
A respeito da classificação das Constituições, assinale a
alternativa correta.
Q3494790
Direito Constitucional
A investigação de crimes que transcendem o interesse de
um único ente federativo ou que envolvam bens, serviços e
interesses da União exige atuação especializada e
centralizada, especialmente quando se trata da repressão
a ilícitos de caráter transnacional, como tráfico
internacional de drogas, contrabando e delitos praticados
em áreas de fronteira, portos e aeroportos.
Com base no dispositivo constitucional que disciplina a segurança pública e define os órgãos incumbidos de sua execução, assinale a alternativa correta sobre as demais competências do órgão aludido no texto destacado acima.
Com base no dispositivo constitucional que disciplina a segurança pública e define os órgãos incumbidos de sua execução, assinale a alternativa correta sobre as demais competências do órgão aludido no texto destacado acima.
Q3494788
Direito Constitucional
Frederico Silva é graduado, mestre e doutor em
licenciatura, pela Universidade Federal do Estado Alfa e,
inspirado pelos excepcionais docentes que teve em sua
formação, desde então, almejou alcançar aprovação no
concurso público da mesma instituição. Devido ao seu
esforço e dedicação, conseguiu aprovação em seis
concursos públicos para sua área de formação e
qualificação.
Uma vez que, constitucionalmente, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, Frederico enquadra na possibilidade de acumulação de
Uma vez que, constitucionalmente, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, Frederico enquadra na possibilidade de acumulação de
Q3493458
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece diretrizes
gerais para a administração pública que deve
ser replicada por todos os entes da
administração direta e indireta. Diante do
exposto, assinale a alternativa que está em
consonância com o texto constitucional.
Q3493455
Direito Constitucional
A segurança pública sempre foi um tema
premente na sociedade brasileira, o que vem
motivando inúmeras alterações no texto
constitucional. Tendo em vista o que estabelece
a Constituição Federal no tocante à segurança
pública, assinale a alternativa incorreta.
Q3493450
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo
142, estabelece direitos e deveres dos militares
que compõem as forças armadas, tendo gama
bastante detalhada de hipóteses para evitar os
excessos praticados sob a égide das duas
constituições anteriores. Sobre os direitos
elencados em tal dispositivo, assinale a
alternativa correta.
Q3493447
Direito Constitucional
Célia, musicista cubana, visitou o Brasil para
uma série de shows há duas décadas e por aqui
ficou, dando à luz em território nacional a seu
único filho, Arturito. Sobre tal condição a
Constituição prevê que ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476831
Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que
completa corretamente as lacunas da sentença abaixo
prevista no parágrafo único do art. 6º do referido diploma.
“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a ______ , garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serdo determinados em ______ , observada a legislação fiscal e orgamentária.”
“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a ______ , garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serdo determinados em ______ , observada a legislação fiscal e orgamentária.”
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476829
Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, constitui objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476828
Direito Constitucional
De acordo com Lenza (2022), em sua obra Direito Constitucional apresenta
Esquematizado, assinale a opção que
um dos métodos de interpretação
constitucional.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476825
Direito Constitucional
Nos termos do art. 142, §3°, inciso VIll, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), os
militares fazem jus a alguns dos direitos sociais previstos
no art. 7° da CRFB/88. Assim, assinale a opção que prevê corretamente um desses direitos.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476820
Direito Constitucional
Nos termos do art. 142, §3°, inciso VIll, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), os
militares fazem jus a alguns dos direitos previstos no art.
37 da CRFB/1988, dispositivo esse que marca o início das
disposições gerais acerca da Administração Pública
brasileira. Assinale a opção que apresenta corretamente
um desses direitos.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476819
Direito Constitucional
A Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção)
prescreve que o Mandado de Injunção Coletivo pode ser
promovido;
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476815
Direito Constitucional
A respeito da Justiça Militar, assinale a opção correta, nos
termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476790
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos
normativos, analise as afirmativas a seguir assinalando a
opção correta.
I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;
II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;
III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Republica; e
IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;
II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;
III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Republica; e
IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476785
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Segundo a Medida Provisória nº 2.215-10/2001, entende-se como gratificação de localidade especial a parcela
remuneratória mensal devida ao militar:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476208
Direito Constitucional
A autoridade administrativa competente, ao apreciar determinada
situação concreta submetida à sua apreciação, interpretou o Art.
X da Constituição da República. Na ocasião, à luz da situação
concreta e das nuances da realidade, decidiu, entre os significados
possíveis, aquele que deveria atribuir ao significante interpretado,
isto após resolver as conflitualidades intrínsecas que se
apresentaram no curso do processo de interpretação.
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476207
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando a tarifa a ser cobrada
na exploração do serviço local de gás canalizado, o que gerou
muitas críticas. Algumas dessas críticas redundaram em medidas
judiciais que desautorizaram a sua aplicação, o que levou o
Governador do Estado a solicitar que sua assessoria analisasse a
possibilidade de a questão ser submetida à apreciação do
Supremo Tribunal Federal, de modo que sua constitucionalidade
fosse reconhecida.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476206
Direito Constitucional
Após uma longa guerra civil no País Sigma, as forças
revolucionárias lograram depor o governo constituído e
outorgaram uma Constituição. Essa nova ordem constitucional
tinha duas características bem definidas: em primeiro lugar,
buscou sedimentar a ideologia das forças revolucionárias,
negando legitimidade e licitude a qualquer outra que despontasse
no ambiente sociopolítico; em segundo lugar, buscou assegurar a
continuidade do poder da pequena aristocracia que conduziu o
processo revolucionário, legitimando todos os seus atos.
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476198
Direito Constitucional
Sobre as competências estaduais no campo da segurança pública,
assinale a afirmativa correta.
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