Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
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Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou
uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio,
com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para
o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri
se o crime tiver sido consumado.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo
em flagrante delito, mesmo durante o período noturno
e sem determinação judicial.