Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de u...

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

GABARITO. E

Apesar de ser garantido pela Constituição, o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto. A constituição Federal, em seu texto legal do artigo 5°, XI, trouxe consigo algumas exceções da inviolabilidade do domicílio, sendo elas, quatro exceções:

a) flagrante delito;

b) desastre;

c) prestação de socorro e

d) determinação judicial durante o dia, logo, a última exceção o juiz sempre terá uma decisão motivada.

GABARITO: E

A Constituição Federal, garante a inviolabilidade da casa do individuo. no Artigo 5º Inciso 11 a CF fala "A casa é asilo inviolável do Indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do Morador. salvo em:

• FLAGRANTE E DELITO
• DESASTRE
• PRESTAÇÃO DE SOCORRO
• DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Permitido:

determinação judicial (dia)

desastre, ou prestar socorro

flagrante delito

#PMMINAS

De graça essa ai, FGV gosta de complicar o simples... Letra E

Permitido:

Determinação judicial (dia)

Desastre, ou prestar socorro

Flagrante delito

TÍTULO II

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º da CF/88 :

XI - a CASA é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o DIA, por determinação judicial.

ALTERNATIVA CORRETA : LETRA E.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Inciso... muito cobrado !!!

Apesar de ser garantido pela Constituição, o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto. A constituição Federal, em seu texto legal do artigo 5°, XI, trouxe consigo algumas exceções da inviolabilidade do domicílio, sendo elas, quatro exceções:

a) flagrante delito;

b) desastre;

c) prestação de socorro e

d) determinação judicial durante o dia, logo, a última exceção o juiz sempre terá uma decisão motivada.

GABARITO: E

► GABARITO OFERTADO • E • ◄

▬▬▬▬▬▬

Apenas complementando

► RE 460880/RS STF • RESISTÊNCIA. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA:

“A garantia constitucional do Art. 5º, XI, CF/88, a preservar a inviolabilidade do domicílio durante o período noturno, alcança também ordem judicial, NÃO CABENDO cogitar de crime de resistência.”

▬▬▬▬▬▬

► Qualquer erro, corrija ou xinguem nos comentários por favor

@estuda_gg 

“Um fracassado pode superar o gênio com trabalho duro” ~Lee

✔ GABARITO DA BANCA [E] ✔

▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Complementando

E no caso de cumprimento de ordem judicial durante o dia.

O que seria "dia"?

► “Não há unanimidade sobre o CONCEITO DE DIA para a realização dos mandados judiciais criminais. Há os que defendem o CRITÉRIO FÍSICO-ASTRONÔMICO, ou seja, dia é o período de tempo que fica entre o crepúsculo e a aurora. Porém o mais seguro é só cumprir a determinação judicial após as 6h e até às 18h." [Fonte: Dizer o Direito]

▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Qualquer erro só corrigir ou xingar nos comentários 

► @estuda_gg

Pessoal , se a letra C estivesse assim : " poderá isolar a área e acionar o órgão de salvamento " estaria correta ?

Para não zerar a prova

Quando você vir uma velha, grite: "PARE SUA VÉA FDP!"

flagrante delito;

desastre;

prestar socorro.

Bons estudos!

essa foi dada em

essa foi dada em

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

LETRA E

PMCE 2022

ARTIGO 5º, INCISO XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

QUALQUER MOMENTO: COM consentimento do morador, flagrante delito, desastre ou para prestar socorro;

APENAS DURANTE O DIA (DAS 06 horas às 18:00 horas): DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

______________________________________________________________________________________________________

- Parâmetros para a validade da entrada forçada em domicílio sem mandado judicial. #IMPORTANTE

- Mera intuição de que está havendo tráfico de drogas na casa não autoriza o ingresso sem mandado judicial ou consentimento do morador. #IMPORTANTE

- Não é permitido o ingresso na residência do indivíduo pelo simples fato de haver denúncias anônimas e ele ter fugido da polícia. #IMPORTANTE

- A violação de domicílio com base no comportamento suspeito do acusado, que empreendeu fuga ao ver a viatura policial, não autoriza a dispensa de investigações prévias ou do mandado judicial para a entrada dos agentes públicos na residência. #IMPORTANTE

- Na hipótese de suspeita de flagrância delitiva, qual a exigência, em termos de standard probatório, para que policiais ingressem no domicílio do suspeito sem mandado judicial? #IMPORTANTE

- É lícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem o consentimento do hóspede, em quarto de

hotel, desde que presentes fundadas razões da ocorrência de flagrante delito. #IMPORTANTE

FÁCIL, PMDF 2023 E NÃO TEM JEITO =)

PMPB PERTENCEREI!!!!

Art. 5º da CF/88 :

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;