Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo o art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Relacione as colunas quanto aos remédios constitucionais.

Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Mandado de Injunção

2 – habeas corpus

3 – Ação Popular

4 – habeas data

( ) Utilizado sempre quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ( ) Utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) Utilizado para visar anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. ( ) Utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal acerca do Mandando de Segurança, assinale a opção correta.

De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art. 5o, inciso X, da CRFB/1988).